A proposta do governo prevê que os lacticínios, por exemplo, passem a pagar uma taxa de importação de 20% se a nova pauta de direitos de importação for aprovada. Já os sumos de fruta passariam a ser taxados a 35%.
A medida, apurou o Expresso das Ilhas, não está a ser bem recebida pela generalidade dos deputados que estão a considerar chumbar a proposta do governo. “Não faz sentido estar a proteger uma indústria que ainda não existe”, disse um deputado ao Expresso das Ilhas.
O governo, no entanto, está preparado para o chumbo mas ainda assim confiante de que a medida venha a ser aprovada.
“Qualquer proposta pode ser aprovada ou pode ser chumbada. Nós sabemos que não é uma proposta consensual”, disse o ministro das Finanças, Olavo Correia, hoje à saída da Comissão Especializada de Finanças onde debateu com os deputados o Orçamento de Estado antes de este ser discutido e aprovado na especialidade.
Para Olavo Correia, a decisão de se avançar para a substituição das importações é “uma decisão corajosa por parte do governo” que tem por objectivo proteger a indústria nacional e que vai ser “levada ao parlamento. O governo apresentará as suas justificações e os deputados apreciarão e, em função da bondade da proposta, ela pode ser aprovada ou não”.
O ministro das Finanças defendeu que Cabo Verde tem de ter uma estratégia para apoiar o sector privado nacional, “apoiar a indústria nacional, a criação de empregos e isso passa por medidas corajosas por parte do governo nos domínios do financiamento, da fiscalidade, dos transportes, da burocracia pública nacional e municipal para que o ecossistema possa ser eficiente”.