A informação foi avançada esta quinta-feira pelo ministro Fernando Elísio Freire, após a reunião do Conselho de Ministros, assegurando os direitos de todos os trabalhadores da instituição.
Dos 146 funcionários da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, o Governo garante a continuidade do emprego a todos aqueles que estejam em idade activa e queiram continuar a trabalhar. Desses, 21 pediram reforma antecipada, 26 foram mobilizados por outras instituições do Estado, 5 reformaram-se e 76 funcionários dos jardins infantis passaram para as Câmaras Municipais.
De acordo com Fernando Elísio Freire, a passagem para as Câmaras Municipais, numa primeira fase, tem um custo global de 10 mil contos, sendo 7 mil para funcionamento dos jardins e 3 para reabilitação e melhoria dos espaços.
“Feito isto, o Governo conclui o processo da extinção da Fundação cabo-verdiana de Solidariedade, indo agora no sentido da sua desactivação enquanto instituição de solidariedade social”, afirma.
A desactivação da instituição de solidariedade, segundo Fernando Elísio Freire, deveria ter acontecido já em 2010, altura em que deixaria de receber financiamento do Estado, o que não aconteceu.
“Isso deveria acontecer em 2010. O Governo anterior não fez isso, embora a lei o obrigava. Mas este Governo está a cumprir com aquilo que prometeu aos cabo-verdianos, no sentido de ter uma administração pública focada nas pessoas, uma sociedade cada vez mais desgovernamentalizada”, explica.
A transferência dos jardins infantis e os funcionários foi o último passo para concluir o processo de extinção da Fundação de Solidariedade. Antes, o executivo já tinha aprovado o decreto-lei de reforma antecipada dos trabalhadores da instituição.

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