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A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, reunido ontem e hoje, em encontro especial, em São Vicente.
Em declarações à imprensa, ao início da tarde, no Ministério da Economia Marítima, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, falou - sem concretizar em absoluto - numa clarificação de papéis e reorganização do sector.
“Estamos a fazer a separação de papéis, cada qual fazendo a sua parte, com uma coordenação forte a nível do Instituto Marítimo e Portuário, a nível da regulação técnica, a parte da segurança, a parte de salvamento e busca. Não teremos a coexistência das duas instituições. Retirando a regulação económica, não faz sentido a continuação de uma Agência Marítima e Portuária (...) A AMP será extinta”, disse.
Fernando Elísio Freire justifica o regresso do Instituto Marítimo e Portuário com a necessidade de reforçar e recuperar a essência da instituição, na área da regulação técnica.
"E é na regulação técnica e na fiscalização, no controlo das normas e procedimentos, que é o verdadeiro core business da instituição, é a fonte da instituição e é sobre esta atribuição que a instituição se desenvolveu. Entrou noutras áreas, onde tentou fazer o seu papel, mas não era a sua função: gestão das costas costeiras, de praias, levando a muitos conflitos e com isso o sector ficou muito frágil”, sublinhou
A Agência Marítima e Portuária foi criada em 2013, quando o anterior governo, sustentado pelo PAICV, extinguiu o então IMP, que agora renasce por decisão do executivo do MpD.
Na reunião do Conselho de Ministros, em São Vicente, o executivo aprovou também o decreto-lei que procede à criação do Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde.
