Governo extingue AMP e recupera Instituto Marítimo e Portuário

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,6 abr 2018 13:49

​A Agência Marítima e Portuária vai ser extinta e em seu lugar renasce o Instituto Marítimo Portuário, confirma o executivo, entre reparos à forma como a AMP cumpriu a sua missão.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros, reunido ontem e hoje, em encontro especial, em São Vicente. 

Em declarações à imprensa, ao início da tarde, no Ministério da Economia Marítima, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, falou - sem concretizar em absoluto - numa clarificação de papéis e reorganização do sector.

“Estamos a fazer a separação de papéis, cada qual fazendo a sua parte, com uma coordenação forte a nível do Instituto Marítimo e Portuário, a nível da regulação técnica, a parte da segurança, a parte de salvamento e busca. Não teremos a coexistência das duas instituições. Retirando a regulação económica, não faz sentido a continuação de uma Agência Marítima e Portuária (...) A AMP será extinta”, disse.

Fernando Elísio Freire justifica o regresso do Instituto Marítimo e Portuário com a necessidade de reforçar e recuperar a essência da instituição, na área da regulação técnica.

"E é na regulação técnica e na fiscalização, no controlo das normas e procedimentos, que é o verdadeiro core business da instituição, é a fonte da instituição e é sobre esta atribuição que a instituição se desenvolveu. Entrou noutras áreas, onde tentou fazer o seu papel, mas não era a sua função: gestão das costas costeiras, de praias, levando a muitos conflitos e com isso o sector ficou muito frágil”, sublinhou

A Agência Marítima e Portuária foi criada em 2013, quando o anterior governo, sustentado pelo PAICV, extinguiu o então IMP, que agora renasce por decisão do executivo do MpD.

Na reunião do Conselho de Ministros, em São Vicente, o executivo aprovou também o decreto-lei que procede à criação do Sistema Nacional de Busca e Salvamento de Cabo Verde.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,6 abr 2018 13:49

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  24 set 2018 3:22

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