homepage
Em causa, particularmente, dois investimentos públicos, custeados pela autarquia, que contribuíram significativamente para o agravamento da dívida.
Trata-se do Estádio Municipal, construído em 2009, e do Paços Concelho, inaugurados em 2011, cuja construção obrigou a edilidade a endividar-se com empréstimos à banca na ordem dos 227 mil contos, valor que representa, actualmente, 67% da dívida municipal.
“Foram dois investimentos que, por um lado, deram visibilidade ao município, mas que, por outro, representam uma pesada dívida para o município, à volta dos 227 mil contos”, explicou o vereador Valter Silva, durante a apresentação do pedido à assembleia municipal que este fim-de-semana reuniu-se em sessão ordinária.
Segundo este vereador, o Estado de Cabo Verde, na altura, não apoiou a edilidade na construção dessas duas “grandes infra-estruturas”, como fez em relação a outros municípios e, ainda, cobrou, à câmara do Porto Novo 60 mil contos em Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), com a execução dessas duas obras.
“O que se pretende é pedir ao Estado de Cabo Verde para ajudar Porto Novo a mitigar o peso dessa dívida que, antes de mais, passa pela devolução à câmara do IVA cobrado indevidamente”, adiantou Valter Silva, defendendo a necessidade de esta autarquia, que se encontra “no limite de endividamento”, se libertar desse encargo para poder realizar outros investimentos.
Para o presidente da câmara, Anibal Fonseca, o Estado de Cabo Verde “omitiu as suas responsabilidades” ao não comparticipar na construção do Estado Municipal do Porto Novo e do Paços do Concelho, acabando por “discriminar” este município.
“Se, na altura, o Estado tivesse apoiado Porto Novo como fez com outros municípios, esta câmara não teria necessidade de ir à banca endividar-se”, sublinhou o autarca portonovense, para quem, por conta dessa situação, a sua autarquia está “no limite de endividamento”, sem possibilidades de realizar os investimentos pretendidos.
Por várias vezes, a câmara municipal tentou, sem sucesso, junto do Governo a devolução do IVA, lembrou Aníbal Fonseca.
Os eleitos municipais do Movimento para a Democracia (MpD), que sustentam a câmara, e que acabaram por dar o aval positivo ao pedido da edilidade, entendem que Porto Novo foi “injustiçado” pelo Estado que, agora, tem a obrigação de ajudar a autarquia a amenizar o peso dessa divida.
Para os eleitos do Partido Africano da independência de Cabo Verde (PAICV), oposição, que se abstiveram, está-se perante dois projectos que endividaram o município do Porto Novo, sobretudo por causa das “derrapagens” que houve, fruto da “má gestão” da então equipa camarária.
