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O objectivo é atrair empresas e empresários estrangeiros para investirem em Cabo Verde e participarem no processo de desenvolvimento do país. O evento terá lugar no Centro de Conferências do Banco Mundial em Paris (11 de Dezembro) e na Câmara de Comércio e Indústria de Paris (12 de Dezembro).
“Cabo Verde quer ser um país plataforma, um país prestador de serviços e inaugurar uma fase em que o sector privado tem que ter um papel mais importante. Vai ser um momento de transição em relação àquilo que é o modelo actual. E nós iremos convidar os parceiros tradicionais também novos parceiros de desenvolvimento, sejam eles públicos ou privados. Será um palco importante, com o envolvimento da diáspora”, explicou, no passado dia 5 de Novembro, o Vice-Primeiro Ministro e Ministro das Finanças, Olavo Correia, na conferência de imprensa em que apresentou o evento a ser realizado nos dias 11 e 12 de Dezembro de 2018 na capital francesa.
A nota conceptual é clara: Cabo Verde conseguiu, ao longo dos últimos anos, dar passos firmes rumo ao desenvolvimento. Mas, actualmente os desafios que se colocam ao país obrigam o país a implementar uma nova estratégia que implica incluir os privados no desenvolvimento e no crescimento económico cabo-verdiano.
Regularmente referenciado como um exemplo de democracia, direitos humanos, boa governação e liderança política em África e no mundo, Cabo Verde “assumiu um compromisso com a Agenda 2030, fazendo um grande esforço para garantir que o seu Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) esteja cuidadosamente alinhado aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as suas metas, particularmente com a promoção da igualdade do género, reforço da resiliência e inclusão social”, explica a nota conceptual da conferência.
Apesar do sucesso das políticas que vêm sendo implementadas, “persiste um número elevado de desafios” ao desenvolvimento de Cabo Verde: a pobreza, embora tenha diminuído, continua elevada, o desemprego é substancial e a distribuição espacial desigual do desenvolvimento do turismo, resultou em acentuadas variações regionais nas taxas de pobreza, desenvolvimento humano e acesso ao emprego.
Novos desafios que surgiram na sequência da crise financeira de 2008 que levou a um declínio acentuado do Investimento Directo Estrangeiro e do rendimento do turismo.
“No entanto, o aumento do gasto de capital anti cíclico pelo governo e o impacto limitado no crescimento levou a um rápido aumento da dívida pública. A relação dívida/PIB aumentou para 126%, em 2017, uma das mais elevadas da África, deixando um espaço limitado para financiar novos projectos de desenvolvimento e acelerar o progresso em direcção aos ODS”.
E é aqui que, na perspectiva do governo, poderão entrar os privados, que foram convidados para participar na conferência de Paris.
“O Governo de Cabo Verde respondeu aos desafios do país com um Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável 2017-2021 (PEDS), integrando os ODS e os princípios da Agenda de 2063 de África. O PEDS proporciona ao país uma visão integrada que, se implementada por completo, trará as transformações estruturais necessárias para o desenvolvimento sustentável e a resiliência a longo prazo. Ao fazê-lo, o governo dá ênfase especial à criação de oportunidades para os jovens”, destaca a nota conceptual da conferência.
O PEDS está centrado em torno de quatro objectivos principais:
“Tornar Cabo Verde uma Economia Circular no Atlântico Médio”, através de investimentos de capital estratégicos em conectividade; economia azul, o desenvolvimento do turismo e negócios, indústria e serviços financeiros.
Garantir o desenvolvimento económico sustentável, através de reformas estruturais, como investimentos em turismo sustentável, fortalecendo a sua ligação com a cadeia de valor produtiva do país, através do agribusiness e da indústria nacional e promoção de exportações, salvaguardando, contudo, a sustentabilidade ambiental;
Assegurar a inclusão social e reduzir as desigualdades através de melhorias na educação e formação profissional; saúde e segurança social; criação de empregos e juventude, e igualdade de género;
Fortalecer a democracia, a justiça e a diplomacia internacional e engajar a diáspora no desenvolvimento do país.
Mudança transformadora
Assim, com estes objectivos em vista foram identificados um conjunto de sectores-chave onde as parcerias público-privadas podem sustentar a mudança transformadora que o país procura, e que são vistos como facilitadores-chave para a expansão de oportunidades de emprego, especialmente para os jovens. Estes sectores são a energia, água e saneamento; economia azul, transportes marítimos e aéreos; agribusiness, indústria e comércio; e o turismo, tendo em conta a natureza transversal do desenvolvimento das TIC, educação e investigação, saúde e protecção do ambiente.
Em Cabo Verde, a energia e água são dois grandes constrangimentos ao desenvolvimento. Como referido, o elevado custo da electricidade constitui um encargo substancial para o sector empresarial e para as famílias vulneráveis. O investimento em energias renováveis, particularmente eólica e solar, representa uma oportunidade considerável para o sector privado, dada a existência de um potencial de recursos renováveis significativo, bem como incentivos fiscais para investimentos no sector. Para atender à crescente procura de água, em contexto de vulnerabilidades acentuadas pelas mudanças climáticas, os recursos limitados de Cabo Verde devem ser usados de forma eficiente dentro do contexto de uma estrutura de gestão integrada, que inclua a utilização de águas residuais tratadas e da água dessalinizada produzida com custos energéticos moderados pelas energias renováveis tanto para consumo doméstico como para a agricultura e o desenvolvimento de negócios. A abordagem dos desafios nestes dois sectores fundamentais exige investimentos substanciais em infraestruturas e tecnologia, que não podem ser suportados apenas pelo sector público, mas que são necessários para transformar e diversificar outros sectores como a agricultura, a transformação dos produtos agrícolas e a indústria.
Outro factor crucial ao desenvolvimento é a conectividade. A configuração geográfica e a localização de Cabo Verde representam enormes desafios em termos de comunicação e conectividade. No entanto, o país melhorou substancialmente a sua comunicação e o uso das TICs na última década, levando a níveis relativamente elevados de adopção de banda larga, alargamento do uso pelo governo e disponibilidade de serviços locais on-line. O cabo Ella-link do Brasil a Portugal (com previsão de entrada em serviço até ao final de 2019), está previsto ser conectado a Cabo Verde, o que ajudará a atender à crescente procura e a reduzir a dependência actual de um cabo submarino. Investimentos adicionais em TICs ajudarão a reduzir o isolamento físico, tanto dentro do arquipélago como entre Cabo Verde e o resto do mundo.
O investimento em TICs ajudará a modernizar ainda mais a administração pública bem como a prestação de serviços sociais e o desenvolvimento do sector privado, nomeadamente através do empreendedorismo e emprego jovem. Além disso, a capitalização do trabalho pioneiro do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação (NOSI) poderá desenvolver ainda mais o país como um hub internacional das TICs, nomeadamente a sua avançada plataforma de governação electrónica. O novo parque tecnológico na Praia, que estará plenamente operacional em 2019, e baseado numa melhor conectividade e no trabalho do NOSI, também deverá criar novos empregos, especialmente entre os jovens - mais aptos ao uso das novas tecnologias. Uma melhor aplicação do regime de regulamentação das TICs será importante para melhorar ainda mais a competitividade nacional.
Desta forma, espera-se que a conferência alcance vários resultados importantes e é importante ressaltar que os resultados devem ser medidos não apenas em termos de mobilização de recursos técnicos e financeiros, mas também através de novas redes e parcerias estabelecidas, assim como da oportunidade para aumentar a conscientização internacional sobre a história de sucesso de Cabo Verde e das oportunidades que o país actualmente oferece.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 888 de 05 de Dezembro de 2018.
