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“O que queremos é um serviço regular, eficiente, a bom preço, competitivo e que permita uma economia unificada”, disse o Ministro das Finanças à RCV, na última segunda-feira, em relação ao concurso de concessão das rotas marítimas. As novidades adiantadas foram poucas, o governante assegurou que estão a ultimar o processo com a empresa vencedora do concurso público, mas garantiu que o contrato de concessão deverá ficar assinado, o mais tardar, até Fevereiro.
Como se sabe, o modelo será o de concessão única, subsidiada pelo Estado cabo-verdiano, que assim poderá estabelecer as rotas e a frequência. Os operadores que já navegam no mar do arquipélago poderão continuar a fazê-lo, mas por sua conta e risco. Vetada está a entrada de novas companhias. “O mais importante é ter barcos suficientes e modernos”, disse Olavo Correia.
Em relação aos transportes aéreos, o ministro sublinhou que espera ter a privatização da TACV terminada até Março, mas aí não haverá qualquer intervenção pública, ou seja, as rotas serão definidas pela empresa aérea. “Uma coisa é a política de transportes aéreos, mas não podemos confundir isso com uma empresa. A empresa é privada e o Estado não poderá impor-se”, explicou o ministro das finanças.
Olavo Correia adiantou ainda que já há acordo com a Binter para o Estado assumir 30 por cento da empresa. Esta é uma transacção que não envolverá qualquer valor financeiro, uma vez que é o acordado pela saída do mercado interno da TACV. Aqui, ao contrário do que vai acontecer no sector dos transportes marítimos, o mercado estará aberto a qualquer operador que queira fazer os voos inter-ilhas. E, segundo o ministro, há já empresas interessadas.
TCMF
Olavo Correia explicou também o negócio de recompra dos títulos consolidados do Trust Fund cabo-verdiano. Depois de negociações que duram há mais de um ano, o governo chegou a acordo com os principais credores, BCA, BCV e INPS, conseguindo assim um novo prazo de pagamento, que dará as garantias aos actuais credores e manterá o fundo a funcionar. “A nossa intenção foi manter o país com um fundo soberano de mais de 100 milhões de euros. Podíamos ter usado o dinheiro para pagar a dívida, mas assim acabava o fundo. Optámos por manter o fundo e renegociar o pagamento”, que deverá decorrer por 20 anos.
Nos próximos tempos estará sobre a mesa, também, a questão da remuneração dos políticos, uma discussão que, disse Olavo Correia, deve decorrer sem populismos. “No meu ministério, a maior parte dos directores ganha mais que o ministro das finanças, como é isso possível?”.
O crescimento económico de Cabo Verde esteve também em destaque, com o governante a reiterar que é possível crescer ainda mais do que os 5 por cento actuais. “Se conseguirmos remover os bloqueios da burocracia e dos transportes e trazer os investimentos que temos em pauta para todas as ilhas teremos as condições para chegar aos 7 por cento do crescimento económico”, salientou Olavo Correia.
Estatudo Especial na CEDEAO
Também a moeda única da CEDEAO foi uma das questões abordadas na conversa com o ministro das finanças. E sobre a adesão, ou não, de Cabo Verde à moeda da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental, ou a manutenção da ligação ao euro, Olavo Correia foi taxativo: “Nessa matéria não podemos precipitar-nos, estamos bem como estamos”.
No ar ficou a possibilidade de Cabo Verde vir a negociar um estatuto especial dentro da CEDEAO. Os pormenores do que Olavo Correia entende o que será este estatuto especial não ficaram ainda claros, mas segundo o ministro o objectivo é “Cabo Verde poder continuar a ser o que é: país membro da CEDEAO, mas que se articula com o resto do mundo. Não é fácil, mas tem de constar na agenda para ser conseguido com a maior brevidade possível”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 894 de16 de Janeiro de 2019.
