JPAI considera “inconstitucional” concurso do Governo para recrutar jovens conselheiros

PorSheilla Ribeiro (estagiária),2 set 2019 16:07

Fidel de Pina, presidente da JPAI
Fidel de Pina, presidente da JPAI

A Juventude do Partido para a Independência de Cabo Verde (JPAI) declarou hoje, através de um comunicado, que considera inconstitucional o concurso do Governo para recrutamento de jovens conselheiros do Primeiro-Ministro.

Na nota, a JPAI afirma que é “inconstitucional” a regra que condiciona o processo de selecção para o Conselho Consultivo da Juventude a candidatos sem filiação partidária.

“Acontece, porém, que, para além do absurdo ínsito neste requisito do concurso, nos termos das leis em vigor, em especial os Artigo nº1, n.ºs 1, 2 e 4 conjugados com o Artigo 55º, n.ºs 1, 2, todos da Constituição da República de Cabo Verde, nenhum jovem deverá ser condicionando ou coarctado do exercício das liberdades fundamentais face às suas convicções políticas ou ideológica. Este concurso viola claramente a nossa Constituição da Republica”, lê-se.

Ainda no mesmo documento, a JPAI diz que todas as juventudes partidárias deveriam ter assento, por inerência, neste órgão, assim como os responsáveis juvenis das diferentes confissões religiosas do país.

"Só assim estariam assegurados a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião, máxime as políticas partidárias, religiosas e da sociedade civil em geral possibilitado assim que jovens de diferentes esferas possam participar, reflectir e contribuir com opiniões e visões para a construção e desenvolvimento do país bem como para o reforço da nossa Democracia”, consta.

A JPAI diz ainda que o concurso deve ser aberto a jovens estrangeiros que residem legalmente no país, como forma de dar exemplo, já que se exige mais oportunidades para os emigrantes cabo-verdianos que se encontram no exterior.

No dia 22 de Agosto, o Governo fez saber que se encontra aberto um concurso público, destinado a todos os cidadãos, para a selecção de 20 jovens para o Conselho Consultivo da Juventude, como uma plataforma de comunicação entre os jovens, junto do Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva. 

Nos requisitos do concurso consta que os interessados devem ter nacionalidade cabo-verdiana e não ter filiação partidária.

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Autoria:Sheilla Ribeiro (estagiária),2 set 2019 16:07

Editado porSheilla Ribeiro  em  3 set 2019 13:26

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