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O projecto será implementado pela estatal Água de Rega e, de acordo com a resolução do Conselho de Ministros de Cabo Verde de 21 de Abril à qual a Lusa teve acesso, o Governo autorizou a Direcção-Geral do Tesouro a “conceder um aval/garantia”, junto do Eximbank Hungary, no valor de 35 milhões de euros, a favor daquela nova empresa pública, para a sua execução.
Há três anos que o arquipélago de Cabo Verde vive uma profunda seca. Este projecto envolve, lê-se no documento, a “construção das infraestruturas e a aquisição de equipamentos”, como condutas de adução, estações elevatórias, reservatórios, condutas de distribuição e a instalação de 20 centrais de dessalinizadoras em “zonas próximas de parcelas agrícolas” já identificadas, além de formação e assistência técnica.
“Nesse contexto, o Governo de Cabo Verde estará a investir na mobilização de água para a agricultura, através da utilização da água residual tratada e da água salobra dessalinizada. Com isso pretende-se aumentar a disponibilidade da água para o sector da agricultura a um preço mais reduzido, de forma a tornar o sector mais competitivo e aumentando a sua cadeia de valor no processo produtivo em Cabo Verde”, refere-se ainda na resolução.
Cabo Verde enfrenta uma das secas mais severas da sua história, com várias ilhas praticamente sem precipitação nos últimos três anos, provocando fortes quebras na produção agrícola do arquipélago.
A médio e longo prazo, segundo esta resolução do Governo, as intervenções nesta área “visarão a profissionalização da gestão da água, da protecção dos pontos de água e do armazenamento da água a nível individual ou comunitário”, acrescentando que “qualquer intervenção ligada aos solos, às encostas e aos habitats será precedida de um estudo técnico e de viabilidade económica e financeira” para “melhor orientar qualquer decisão política no sector”.
Com estas acções, o executivo prevê que será possível a gestão de novas bacias hidrográficas ou a reabilitação de outras existentes, “através de intervenções apropriadas, eficazes e duráveis, visando a melhoria das condições socioeconómicas das comunidades rurais”.
É ainda apontada a necessidade de melhorar os mecanismos de gestão e manutenção das barragens, bem como realizar novas obras hidráulicas de retenção de água: “Mas com técnicas apropriadas, custos racionais e eficiência económica, permitindo assim reforçar a nossa capacidade agrícola e de adaptação às mudanças climáticas”, aponta-se ainda na resolução.
O Governo declarou em Janeiro a situação de emergência hídrica em todo o país até Outubro, devido à seca acumulada nos últimos anos, admitindo neste período limitações temporárias ao consumo de água. A decisão foi então justificada com as “circunstâncias que o país enfrenta de extrema escassez de chuva” desde 2017, com “impactos diretos na saúde, na agricultura e na economia”.
“Considerando que os volumes precipitados não tiveram recuperação no volume de água armazenado nos principais reservatórios do país e que a disponibilidade de água nessas infraestruturas não foi satisfatória”, justifica-se ainda no texto da resolução que declarou a emergência.
No documento referia-se igualmente que o “nível da disponibilidade hídrica subterrânea estimado se encontra abaixo do valor indicativo praticado pelas Nações Unidas, o que coloca o país numa situação de emergência hídrica” e que a “irregularidade da precipitação em Cabo Verde é agravada com situações frequentes de escassez hídrica para o consumo humano e uso na agricultura, o que justifica a necessidade urgente de adopção de medidas que permitem uma gestão adequada da água”.
