homepage
De acordo com a resolução 67/2020, de 25 de Abril, a decisão de mobilizar esta verba do FNE surge “tendo presente o contexto que o país atravessa”.
“Torna-se imprescindível que o Fundo Nacional de Emergência (FNE), criado pelo decreto-lei n.º 59/2018, de 16 de Novembro, intervenha de forma a minimizar carências especificas de alguns estratos sociais da população, através do financiamento de medidas complementares às existentes na área da acção social, facilitando-lhes o acesso aos recursos, bens e serviços, a fim de melhorar a qualidade de vida dos agregados familiares mais vulneráveis”, lê-se na resolução.
Para o efeito, é aprovada a mobilização de 187.890.000 de escudos (1,6 milhões de euros) do FNE e a sua transferência para o Ministério da Administração Interna.
“Torna-se necessário financiar, em todo o território nacional, acções, actividades e meios, tais como materiais hospitalares, aquisição de equipamentos de protecção individual, arrendamento de espaços, deslocações e estadas, aquisição de combustíveis, entre outras despesas fulcrais que contribuam para elevar o grau de prontidão operacional das autoridades nacionais no combate à COVID-19”, acrescenta-se na resolução.
O FNE foi criado pelo actual Governo com uma dotação inicial de cerca 140 mil contos, para fazer face às catástrofes naturais e aumentar a capacidade operacional do país, devendo ser alimentado anualmente com 0,5% das receitas tributárias não consignadas do ano anterior.
O Governo aprovou em 2019 a extinção do International Support For Cabo Verde Stabilization Trust Fund (criado em 1998 como parte do programa de reformas económicas no país, com o objectivo de sanear a dívida pública), que tinha recursos de 100 milhões de euros, e a sua distribuição pelo FNE (10 milhões de euros) e pelo novo Fundo Soberano de Garantia do Investimento Privado (90 milhões de euros).
Cabo Verde conta com 106 casos da COVID-19, distribuídos pelas ilhas da Boa Vista (52), de Santiago (53), e de São Vicente (1). Um destes casos, um turista inglês de 62 anos – o primeiro diagnosticado com a doença no país, em 19 de Março -, acabou por morrer na Boa Vista, enquanto outro dos doentes já foi dado como recuperado.
Nestas três ilhas com casos de COVID-19 o estado de emergência está em vigor até pelo menos 02 de Maio, enquanto nas restantes seis, sem casos da doença, foi levantado hoje.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de COVID-19 já provocou mais de 204 mil mortos e infectou mais de 2,9 milhões de pessoas em 193 países e territórios. Perto de 800 mil doentes foram considerados curados.
