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De acordo com o documento, que a Assembleia Nacional vai começar a discutir nos próximos dias, o Governo inscreveu a dotação de 132 milhões de escudos “para bonificação de taxa de juros decorrentes de linhas de crédito” lançadas com o apoio estatal.
Em causa estão financiamentos especiais – com taxas de juro mais baixas, bonificadas pelo Estado - às micro, pequenas, médias e grandes empresas, mas também para o processo de internacionalização das empresas cabo-verdianas, conforme prevê a proposta.
A Lusa noticiou na segunda-feira que o novo Programa de Fomento do Micro Empreendedorismo em Cabo Verde vai financiar os projectos de pequenos empreendedores, nomeadamente mulheres e jovens, com operações de microcrédito com garantia estatal e juros bonificados.
A medida consta de uma resolução do Conselho de Ministros de 16 de Outubro, que cria aquele programa, a ser gerido pelo instituto público Pró Empresa, para apoiar as instituições financeiras “disponíveis a fazer operações de microcrédito”, nomeadamente as Instituições de Micro Finanças (IMF).
A medida, já prevista anteriormente, foi agora reformulada pelo Governo em função dos “impactos económicos” da pandemia de covid-19, que ainda são “incalculáveis”, mas sendo de “esperar no cenário pós-crise a ocorrência de encerramento de empresas e um aumento substancial do desemprego”.
A crise afecta “particularmente, os jovens e as mulheres”, o que tem um impacto negativo no rendimento e na vida das famílias, admite-se no texto da resolução, depois de o Governo já ter apontado que a taxa de desemprego deverá duplicar até final do ano, para quase 20%.
O financiamento dos projectos dos micro e pequenos empreendedores apresentados pelas IMF ao programa devem envolver um mínimo de 150.000 escudos, até ao máximo de 1,5 milhão de escudos, exigindo aos promotores um capital próprio de pelo menos 5% do valor total.
Em compensação, são concedidos benefícios ao nível das taxas de juro e dos prazos de reembolso, para um período máximo de cinco anos de operação, bonificação da taxa de juro pelo Estado até 100% e garantias estatais até 80% do montante a financiar.
Este programa já foi elogiado na segunda-feira pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia: “As condições deste programa são realmente excepcionais”.
O governante destacou que a medida tem “como finalidade fomentar o micro empresariado na perspectiva de contribuir para a inclusão económica, sobretudo de jovens e mulheres”, pela “oportunidade de criação de auto-emprego e de rendimento via empreendedorismo”.
“Igualmente como finalidade deste programa, destacar ainda o fomento do financiamento da economia local, bem como a geração de emprego e rendimentos sustentáveis para os micro e pequenos empreendedores”, apontou Olavo Correia.
