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O líder do Parlamento cabo-verdiana, que falava à Inforpress na véspera da sessão plenária, a marcar o início do novo ano parlamentar, espera um entendimento entre os sujeitos parlamentares para que se possa avançar com reformas que são “importantes”.
“Temos um pacote sobre a mesa, desde a eleição dos órgãos externos ao Parlamento, nomeadamente o Conselho Superior da Magistratura Judicial, Conselhos que têm a ver com o Tribunal de Contas”, indicou Austelino Correia, adiantando que já foi lançado o debate em relação à necessidade ou não de algum aperfeiçoamento da Constituição da República, pelo que acredita que vai ser um ano com uma “agenda muito forte”.
Na sua opinião, os sujeitos parlamentares, nomeadamente os líderes das bancadas, têm um “papel muito importante” no funcionamento da Assembleia Nacional (A N).
“São eles que fazem parte da conferência de representantes e é com eles que preparamos as sessões plenárias, assim como com a ministra dos Assuntos Parlamentares”, pontuou Correia, esperando que todos tenham um “espírito aberto” para que, de facto, “nos possamos focalizar naquilo que é mais importante para o desenvolvimento de Cabo Verde”.
Instado sobre a queda da imagem do Parlamento, esclareceu que o estudo, que vem sendo citado pela comunicação social, não é actual, ou seja, vem do ano de 2019.
“De todo o modo, a nível mundial a democracia está sob ameaça e há uma pressão muito forte sobre a democracia, sobre os políticos e a Assembleia, aqui em Cabo Verde, pela sua importância, enquanto centro do sistema político, terá que se preocupar com esta situação”, sublinhou Austelino Correia, para quem não se pode estar numa posição em que os cabo-verdianos não revejam na sua Casa Parlamentar.
Reconhece, entretanto, que nesta nova legislatura se têm registado “bastantes melhorias” durante os debates.
“Até o presidente da Assembleia [Nacional], na condução dos trabalhos, tema adoptado algumas metodologias, por assim dizer, que contribuem para a serenidade do ambiente parlamentar”, assegurou o líder da Casa Parlamentar cabo-verdiana, lembrando que, muitas vezes, tem suspendido sessões por cinco ou dez minutos e quem acompanha as coisas de fora não vê as razões.
Quando nota que há algum sinal de crispação, prefere dar um intervalo que, para alguns é perda de tempo, mas para ele, enquanto presidente da Assembleia Nacional, é “ganho do tempo”, porque, justificou, durante este período reúne a conferência de representantes para debaterem “questões pontuais” e chegar a um entendimento e, de seguida, o trabalho é retomado de forma “tranquila e serena e isto representa ganho para o Parlamento cabo-verdiano”.
Perguntado se acredita que os órgãos externos ao Parlamento vão ser eleitos ainda este ano, respondeu nesses termos: “Acredito. Como costumo dizer, tenho muita fé em Deus. Estou esperançoso que o pacote que tem a ver sobretudo com os órgãos ligados à justiça seja aprovado ainda neste mês de Outubro, embora isto não dependa do presidente”.
“Seria um bom sinal que os sujeitos parlamentares, particularmente os senhores deputados, estariam a dar à sociedade cabo-verdiana que, de facto, queremos que a justiça funcione”, sugeriu Austelino Correia, apontando que neste pacote estão, respectivamente, os Conselhos Superiores de Magistratura Judicial e do Magistério Público, assim como os Conselhos que têm a ver com o Tribunal de Conta e com a Prevenção da Corrupção.
Relativamente à sessão solene realizada esta terça-feira para assinalar os 30 anos da Constituição da República de 1992, garantiu que foi “extremamente importante”.
No seu dizer, estas três décadas dão para se avaliar a firmeza da actual Constituição, se resistiu e cumpriu as suas funções e, também, um momento para uma avaliação, tendo em conta a situação pela qual o mundo passa.
“É bom que a gente fixe na história do passado, mas que este passado sirva para tirarmos lições positivas”, apelou Austelino Correia, adiantando que não vale a pena estar a dividir os cabo-verdianos, porque, enfatizou, a “Constituição é de todos os cabo-verdianos, independentemente das vicissitudes que surgiram durante o processo da sua aprovação”.
