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Entretanto, adiantou que no processo de averiguação já há casos em que as suspeitas não se confirmaram, pelo que prevê que esse número poderá ser inferior ao inicialmente anunciado.
A par daquilo que foi dito pelo presidente da Assembleia Nacional, hoje o presidente do conselho de administração (PCA), que está a coordenar esse processo de averiguação, explicou que uma comissão interna foi criada e está a passar a pente fino os certificados sob suspeita.
“Cada funcionário está a ser contactado e têm 10 dias para apresentar o contraditório. E de facto, se se confirmar que houve falsificação, a Assembleia Nacional vai agir de acordo com a lei, porque não podemos compactuar com situações dessas”, disse, indicando que já há situações de suspeitas refutadas e outras confirmadas pelo que prevê que o número de certificados falsificados poderá ser inferior a 20.
Para além de um processo disciplinar os funcionários que, de facto, terão falsificado os documentos para garantir a integração na carreira e que passaram a receber mais por conta dessa integração vão também ser obrigados a fazer a devolução do dinheiro e o processo encaminhado ao Ministério Público.
Hoje, em declarações à Rádio de Cabo Verde, o presidente da Assembleia Nacional, Austelino Correia, garantiu que tudo será feito para que o processo seja transparente e para que a imagem do Parlamento cabo-verdiano não fique beliscada.
“Nós, a partir do momento em que tivemos algumas denúncias, mandamos averiguar. Já temos uma comissão interna a trabalhar nesse aspecto, com todos os procedimentos legais para, no momento certo, termos a decisão final”, avançou adiantando que a Assembleia Nacional não vai pactuar com situações do tipo.
Austelino Correia esclareceu que esse processo envolve um grupo de 71 trabalhadores que se encontravam em situação de precariedade laboral, em regime de contrato a termo, e foi desencadeado na sequência de denúncias de outros funcionários.
Como forma de integrar estes colaboradores no quadro de pessoal da Assembleia Nacional, mediante o nível de habilitação literária, foram alterados dois artigos do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS), a pedido dos grupos parlamentares, pelo que acredita que a melhoria nos salários poderá estar na origem da apresentação de documentos falsos.
O caso veio a público através de uma publicação do Jornal ANação, que na sua edição de 10 de Fevereiro, apontou que mais de duas dezenas de funcionários da Assembleia Nacional (AN) terão apresentado diplomas e certificados falsos no processo da sua integração no quadro de pessoal dessa instituição.
