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A ministra deu esta garantia à imprensa, quando questionada sobre queixas em relação a aprovação dos vistos e pela demora do processo, à saída de um encontro que manteve ao final da tarde de hoje com o Presidente da República, José Maria Neves.
“(…) a alteração da lei e agora da regulamentação da lei também foi aprovada precisamente para simplificar todo o processo, eliminar todos os passos desnecessários, burocráticos, passando a ter um princípio de confiança nos cidadãos”, lembrou, assegurando que nesta lógica, só em casos excepcionais, é que será recusado o visto, por razões que prendem com a segurança.
Porque, justificou, o objectivo da lei, e agora da regulamentação, é, de facto, que isso seja um processo muito simples, muito célere, em que se deixa de analisar documentos ou papeis, pelo que o foco passa a ser o princípio.
“Portanto, muda-se completamente aqui a filosofia, também que traduz exactamente o princípio assumido no acordo de livre circulação no âmbito dos países da CPLP que eu acho que sim, e diria mesmo, uma conquista do ponto de visto de reconhecimento da grande mais-valia que a CPLP tem, que são as pessoas”, reforçou.
Segundo Ana Godinho, trata-se de uma livre circulação que salvaguarda os direitos das pessoas, das condições de trabalho dignas, e que, acima de tudo, estabelece aquilo que estabeleceram hoje, aqui com Cabo Verde, afiançando que as equipas de acompanhamento vão garantir a salvaguarda dos cidadãos onde quer que estejam.
Na ocasião, reiterou a intenção de Portugal pretender transformar Cabo Verde num “hub” de formação para valorizar as competências das pessoas, isto no quadro do novo memorando de entendimento sobre a mobilidade laboral, assinado hoje na Cidade da Praia.
Apontou que hoje o grande activo e aquilo que mais se procura no mundo é talento, considerando que a CPLP tem um activo muito valioso, que são todas as pessoas que falam português, daí que, a seu ver, a livre circulação é um motivo também de orgulho para ambas as partes.
Sobre o encontro com José Maria Neves afirmou que foi produtivo, com alguma satisfação relativamente ao resultado da articulação e capacidade de trabalho conjunto daquilo que se esta a construir, exatamente de uma forma conjunta.
“Posso dizer que tive um encontro muito positivo com o Presidente, que alias nos acolheu muito bem, reconhecendo as relações históricas e a grande capacidade de trabalho em conjunto que tem havido sempre entre Portugal e Cabo Verde”, sublinhou.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal, Ana Mendes Godinho, estará até sexta-feira, 21, em visita oficial ao País, com o reforço da cooperação na agenda.
