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Austelino Correia deixou esta garantia ao final da votação dos órgãos externos ao parlamento, durante a qual alguns dos nomes propostos nas listas foram chumbados e outros aprovados na votação.
Segundo a mesma fonte, inicialmente o parlamento tinha um entendimento em relação ao processo de votação, sublinhando que foram realizadas três Conferências de Representantes sobre este processo, analisaram e interpretaram o regimento e entenderam que o processo de votação deveria ser como o fizeram.
Entretanto, explicou, alguém foi lendo o regimento e chegou-se a entendimento que havia uma disparidade entre o número dois do artigo 315 do regimento e o número dois do artigo 316 do mesmo documento.
“Estávamos numa fase de um processo eleitoral já muito avançado, em que tínhamos a contagem dos votos. Tínhamos duas saídas, concluíamos o processo porque não poderíamos suspender para evitar impugnações”, explicou o presidente da Assembleia Nacional.
E, adiantou, havendo essas dúvidas de fundo, consensualizaram a nível da conferência no sentido de “cumprir o apuramento e não avençar com as resoluções, mas submeter esse processo de votação à análise jurídica aturada e depois retomar o processo”.
Esta decisão de submeter o processo de votação à análise jurídica deve-se ao facto de alguns deputados entenderem que os nomes submetidos para compor os órgãos externos aos parlamentos devem ser considerados aprovados, caso as respectivas listas forem aprovadas na totalidade. Outros, porém, defenderam que não havendo aprovação na totalidade dever-se-ia realizar uma nova votação.
Na votação para os juízes suplentes do Tribunal Constitucional apenas o nome de Evandro João Tancredo Rocha foi eleito, com 63 votos a favor, três votos brancos, enquanto Dulcelina Sanches Rocha, que teve 31 votos a favor, 27 votos contra e três em branco, não foi eleita.
Isto porque a mesma necessitava dos votos da maioria dos dois terços dos deputados presentes na sala para ser eleita.
Para os outros órgãos foi o mesmo cenário. O Conselho Superior de Magistratura Judicial teve apenas os nomes de Silvino Amador e Ana Isabel Semedo aprovados.
Silvino Amador teve 62 votos a favor, dois contra e três em branco e Ana Isabel Semedo teve 61 votos a favor, um contra, uma abstenção e três brancos. Já António Pedro Tavares Silva obteve 36 a favor, 28 contra e três em branco e não foi eleito, assim como Maimuna Baldé que recebeu 35 votos a favor, 29 contra e três em branco.
Na eleição dos Membros do Conselho Superior do Ministério Público, apenas Raquel Fortes, com 62 votos a favor, uma abstenção e quatro branco foi eleita. Arlindo Mendes, que recebeu 35 votos a favor, 28 contra e três branco, não foi eleito. Leão de Pina, que também teve 35 favoráveis, 28 contra e três branco, não foi eleito e ainda Carlos Moura, que recebeu 31 votos sim, 30 votos não uma abstenção, três brancos e um nulo e não foi eleito.
Para a eleição dos juízes do Conselho de Disciplina e Avaliação do Tribunal de Contas foi eleito apenas Elias Monteiro, com 65 votos favoráveis, dois votos brancos. O outro nome, Artur Correia, teve apenas 36 a favor, 28 contra, dois brancos e não foi eleito.
