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Em conferência de imprensa hoje, na Cidade da Praia, o porta-voz dos vereadores do Mpd da CMP, Luís Xavier Pinto, disse que ao longo destes dois anos de gestão do município da Praia, Francisco Carvalho tem-se revelado um político com instintos totalitários que “não respeita” as instituições, a democracia e tão pouco a vontade popular.
“Francisco Carvalho tem adoptado esta postura antidemocrática que não respeita a vontade popular expressa pelo voto, não respeita o Estado de Direito e o princípio da soberania da lei. Sempre que, pela via legal, não alcança os seus intentos, altera convenientemente a interpretação da Lei e entra em derivas pela ilegalidade”, acusou.
Desta vez, segundo o porta-voz dos vereadores do MpD, para a nomeação do Secretário Municipal, o presidente da CMP além de “usurpar poder que não lhe assiste”, desafia o Tribunal de Contas, que na sua decisão n° 01/FP/2022, na folha 6, diz que, "o Secretário Municipal é nomeado por deliberação da Câmara Municipal".
“Quando viu gorada a sua tentativa de nomeação do secretário via deliberação da câmara com recurso ao seu suposto voto de qualidade, vem agora alterar a interpretação da lei e avança com mais uma ilegal nomeação por despacho próprio. Efectivamente Francisco Carvalho pensa que ele é o Estado e que está acima da lei. Assim, o grupo de vereadores de MpD, avançou com mais um processo no tribunal solicitando a nulidade deste despacho”, elucidou.
Luís Xavier Pinto salientou ainda que o MpD não vai tolerar casos de usurpação de poder e voltou a afirmar que no Estado de Direito Democrático, estas são situações inadmissíveis.
“Depois de gorada a sua tentativa de nomeação do secretário por via da deliberação da câmara, com recurso ao seu suposto voto de qualidade, o presidente da CMP, mandou publicar o seu despacho próprio, nº 105 Gabinete do Presidente da CMP 2022, com mais uma ilegal nomeação no Boletim Oficial nº 219 II série de 20 de Dezembro, contrariando e confrontado o Tribunal de Contas”, afirmou.
O MpD assegura que se mantém sereno e firme no cumprimento do seu papel fiscalizador na CMP e na defesa do princípio de legalidade e do Estado de direito.
“Foi assim com o Plano de Actividades e Orçamento que, em 2020, quando tinha maioria na câmara, aprovou em sede da reunião da câmara, à luz do Estatuto dos Municípios, mas em 2021 e 2022, quando já não tinha maioria, altera a interpretação e agora quer aprovar o Plano de Actividades e Orçamento, apenas na Assembleia Municipal, agora, com recurso à Lei das Finanças Locais”, acrescentou.
O porta-voz dos vereadores do MpD da CMP acrescentou ainda que são irregularidades como estas que o presidente da Comissão Política Regional Santiago Sul do PAICV, deputado Nacional Carlos Tavares, veio a público “defender, atacando de forma vergonhosa” o Tribunal de Contas e a Inspecção Geral da Finanças, com “irresponsáveis e infundadas acusações”.
“Diz o deputado que o tribunal foi célere na decisão e com isto está a perseguir a CMP, no entender do deputado. Quando na verdade o processo da nomeação do secretário municipal, foi ao Tribunal de Contas para o visto prévio, e este tinha 30 dias para decidir, foi o que o tribunal fez”.
Luís Xavier Pinto lembrou que o deputado Carlos Tavares, argumenta que a recusa do visto, foi pelo facto de a deliberação ter sido assinada apenas pelo presidente, quando na verdade a deliberação não teve o teor exigido, porque o presidente alegou ter voto de qualidade, e impedido um dos vereadores de votar, facto que segundo este porta-voz, ditou a nulidade.
“O deputado Carlos Tavares se alinha com o presidente da Câmara no ataque às instituições e na tentativa de condicionar o trabalho de um órgão de soberania para que a CMP possa continuar na deriva pela ilegalidade. Esta atitude de confrontação e desrespeito pelo Tribunal de Contas está bem vincada na nova nomeação do secretário municipal por despacho do presidente da CMP”, sustentou.
