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Em conferência de imprensa, hoje, na Cidade da Praia, para o balanço da reunião governamental, a ministra de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Janine Lélis, sublinhou que 13,1% da população cabo-verdiana vive na condição de extrema pobreza e que o plano da ENEP tem como objectivo combater e eliminar esta situação até 2026.
“É um compromisso assumido pelo Governo no sentido de erradicar a pobreza extrema até 2026, é uma estratégia que define as acções necessária para o combate da pobreza extrema que devem ser implementadas neste horizonte e que já estão incluídas no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, que na verdade é o nosso plano de Desenvolvimento económico”.
Segundo a governante, os dados actuais apontam para a existência de 12.184 agregados familiares a viverem em extrema pobreza e o objectivo é que até 2026 o país erradique a pobreza extrema.
“Neste momento cerca de 13,1% da população cabo-verdiana vive na condição de extrema pobreza, considerando que são pessoas que tem menos de 135 escudos por dia para a satisfação das suas necessidades básicas. Esta é uma estratégia transversal que impõe uma responsabilidade também para os vários sectores, mas é uma estratégia que pretende reforçar o sistema de protecção social, focalizando no aumento da cobertura dos programas sociais e da transferência de rendimento”, precisou.
Janine Lélis defendeu que os estudos apontaram que realmente a transferência de rendimento tem-se mostrado eficaz para tirar as pessoas da extrema pobreza e é uma aposta do Governo continuar a fazer, estando certo que é preciso continuar a trabalhar e erradicar a pobreza extrema, mas também é preciso incentivar e cultivar medidas de autossuficiência para quando as pessoas estiverem na condição, aproveitarem as oportunidades que o desenvolvimento económico oferece.
“Dentro desta estratégia há que se fazer uma melhor articulação de políticas sectoriais e de todas as políticas sociais para que possamos integrar, responder e combater a pobreza e é preciso igualmente fazer um reforço das capacidades institucionais técnicas e financeiras para viabilizar aquilo que é a expansão das medidas e ao mesmo tempo, o mais importante, obviamente é fazer e criar uma espécie de monitorização das medidas implementadas para se poder avaliar a sua eficácia”.
Também foi aprovado em Concelho de Ministros o Programa Nacional para o Acolhimento e (Re) Integração de Migrantes Retornados que, segundo Janine Lelís, configura em um instrumento de extrema importância e que está incluído dentro das políticas de inclusão social do Governo.
“Cabo Verde, neste momento temos um total de 1250 repatriados. Este programa está dirigido às pessoas que foram objectos de expulsão judicial ou administrativa, normalmente designados como repatriados ou deportados, também está dirigido para cidadãos nacionais que decidem regressar a Cabo Verde quando, por força da precariedade da onde vivem, fazem essa opção de retorno para migrantes readmitidos”, explicou.
A governante adiantou que é um programa que tem quatro componentes, sendo a primeira, componente de informação e sensibilização, o segundo a assistencial no retorno, o terceiro, a recepção e acolhimento e o quarto que, de acordo com a ministra, é o mais importante, que é o apoio à reintegração.
Esse apoio à reintegração, de acordo com a ministra, envolve o Ministério da Educação (ME), o Ministério da Família e Inclusão e Desenvolvimento Social (MFIDS) e o Ministério da Saúde (ME).
Janine Lélis informou que é um programa que vai se fazer através das várias medidas factoriais de política, seja no processo de educação, seja no processo de capacitação e formação profissional para que possa haver opção de empregabilidade para as pessoas quando retornam.
“Vai haver aqui uma conjugação de esforços para poder dar uma resposta de forma integrada que começa a chegada no processo de acolhimento para que as pessoas sejam recebidas e informadas, e o próprio programa estabelece mecanismos alternativos de recepção com possibilidades de poder ter imóveis em casos de necessidade para poder receber as pessoas e poder distribuí-las ao longo do país, através dos vários municípios para poder dar uma resposta”, elucidou.
Janine Lélis pontuou os dados da Direcção de Emigração e Fronteiras, que na sua leitura apontam “números significativos”, sendo que esse número é distribuído ao longo de vários anos.
De 1992 a 2009 os dados apontaram 986 casos de deportação, proveniente na sua maioria dos EUA (50%), seguido de outros países da europa como Portugal, França, Espanha e Holanda. Os dados relativos ao período de 2010 a 2015 apontaram 576 casos, desta vez proveniente na sua maioria de Portugal.
Em relação ao período de 2016 a 2022 os dados da Direcção de Emigração e Fronteiras indicaram 343 casos. No total, actualmente o país regista 1250 repatriados, sendo que 1080 são do sexo masculino e 116 são mulheres.
“Estes números mostram que há necessidade de se ter uma política de integração e inclusão e com base nisso que estas medidas foram pensadas. Tem um orçamento atrelado a este programa para esses dois anos, só do orçamento do MFDS são 15 mil contos, mas associa-se ainda orçamentos do ME e do Ministério da Justiça que são parte integrantes dentro deste processo de imigrantes retornados”, complementou.
