​Parlamento: Debate com Ministra da Saúde marca a primeira sessão de Março

PorEdisângela Tavares,5 mar 2023 12:48

O debate com a ministra da Saúde, Filomena Gonçalves, marca a primeira sessão ordinária do mês de Março, que arranca na quarta-feira, 08, na Cidade da Praia. Para o instituto de perguntas ao Governo, o Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) indicou o Ministro das Finanças, e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital.

De acordo com a agenda dos trabalhos, para além do debate com a ministra da Saúde, que deve ocorrer logo no arranque da sessão, prevê-se ainda a discussão e aprovação na generalidade de um conjunto de projectos e propostas de lei, a começar com proposta de lei que regula a prestação de serviços com activos virtuais e constituição de bancos virtuais/digitais.

A agenda assinala ainda para a aprovação de projecto de resolução que altera a Resolução nº 5/X/2021, que fixa o número e a designação das Comissões Especializadas e determina os seus respectivos membros.

Segue também para aprovação proposta de resolução que aprova, para adesão, o tratado que cria o corredor rodoviário Dakar - Abidjan, adoptado em Junho de 2017, em Monróvia, Libéria e, para ratificação, o Acto Adicional A/AS.3/12/2018, de 22 de Dezembro, relactivo à adesão da República de Cabo Verde ao mesmo tratado.

A mesma nota informa que consta para a ordem do dia, a aprovação de proposta de resolução que aprova, para adesão, a convenção relativa à Organização Hidrográfica Internacional (OHI), adoptada em Mónaco, a 3 de Maio de 1967 e proposta de resolução que aprova, para ratificação, o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Guiné Equatorial sobre a isenção recíproca de vistos em passaportes ordinários, assinado, na Cidade da Praia, no dia 21 de Junho de 2021.

Da mesma forma, os deputados têm na agenda a apreciação da Petição por Mais e Melhor Justiça .

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Autoria:Edisângela Tavares,5 mar 2023 12:48

Editado porSara Almeida  em  5 mar 2023 15:58

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