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De acordo com a agenda parlamentar, o debate com Carlos Monteiro foi solicitado pela bancada parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), que, igualmente, indicou a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, para responder às perguntas dos deputados ao Governo.
A sessão conta ainda com a aprovação do projecto de lei que cria o regime jurídico do maior acompanhado, projecto de lei que classifica a língua portuguesa como património cultural imaterial de Cabo Verde e proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei Orgânica do Conselho Superior da Magistratura Judicial, aprovada pela Lei n.º 90/VII/2011, de 14 de Fevereiro.
Consta também para aprovação a proposta de lei que procede à segunda alteração à Lei Orgânica do Ministério Público, aprovada pela Lei n.º 89/VII/2011, de 14 de Fevereiro, e alterada pela Lei n.º 16/IX/2017, de 13 de Dezembro.
Ainda segundo a agenda parlamentar, durante a aprovação da Ordem do Dia, deverá ser introduzida na agenda uma interpelação ao Governo sobre as Políticas da Segurança Alimentar e Nutricional, apresentada pela Bancada Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
Da agenda consta também eleição de dois juízes suplentes do Tribunal Constitucional, eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior de Magistratura Judicial, eleição de quatro cidadãos nacionais para o Conselho Superior do Ministério Público, eleição de dois cidadãos para o Conselho de Disciplina e Avaliação dos Juízes do Tribunal de Contas.
A primeira sessão plenária do mês acontece de 12 a 14 de Abril.
