homepage
1.Para atingir a meta de produzir mais de 50% da eletricidade a partir de fontes renováveis até 2030, o Governo está a implementar o Programa Nacional de Sustentabilidade Energética desde 2018. Esse programa requer investimentos estimados em 518 milhões de Euros (equivalente a 57 milhões de contos) de 2018 a 2030;
2.O financiamento necessário será obtido através de uma combinação de participação privada, contratação de financiamento público concecional e mobilização de fundos climáticos incluindo Grants. Estima-se que do total de financiamento, apenas 29% será proveniente de fontes públicas, o que corresponde a cerca de 150 milhões de euros (ou 1 milhão de contos anuais, em média). Essa informação difere dos 8 milhões de contos conforme mencionados na análise do artigo de opinião intitulado "Contra a corrente e a maré";
3.Importa clarificar ainda que a intervenção pública tem como principal objetivo a realização de investimentos estratégicos, especialmente no reforço e digitalização das redes, bem como na integração de capacidades de armazenamento de energia. Isso visa criar um ecossistema propício para o investimento privado por meio de produtores independentes de energias renováveis, os quais apresentam alta competitividade em termos de preços quando comparados às opções baseadas em combustíveis fósseis. Além disso, busca-se promover a eficiência no consumo, fortalecer a regulação, capacitar e reformar o mercado energético, bem como fomentar o empreendedorismo no setor.
Essas medidas resultam em benefícios e externalidades significativos para a economia, que vão muito além dos aspetos ambientais.
Ministério da Indústria, Comércio e Energia, Praia 22 de junho de 2023.
