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A perspectiva é que a plataforma entre em funcionamento ainda a partir do mês de Dezembro, segundo avançou hoje, na Cidade da Praia, o secretário de Estado das Finanças, Alcindo Mota, na abertura do workshop de identificação das necessidades dos cidadãos.
O fórum visa recolher ‘inputs’ para o desenvolvimento e materialização do portal de transparência, em curso, no âmbito das reformas das finanças públicas.
Segundo Alcindo Mota, o projeto visa a disponibilização de informações financeiras da administração central, local e das empresas públicas aos cidadãos, num único portal, de forma “mais acessível, completa e segura”, indo ao encontro das “boas práticas internacionais”, reforçando, assim, perspectivou, o quadro da transparência, relevância e credibilidade do Estado de Cabo Verde.
Constitui, igualmente, “um dos grandes objectivo” do Governo, ajuntou, ter 80 % dos dados da administração pública disponibilizados em sede do portal de transparência.
“Trata-se de um trabalho árduo que vem já de algum tempo, nós encetamos uma série de reformas nós introduzimos uma nova lei quadro do orçamento de Estado em 2019, mas também nós reforçamos aquilo que é órgão de fiscalização e controle que é o tribunal e contas dotando do novo estatuto permitindo o acesso concomitante ao orçamento de estado”, sublinhou.
Ainda conforme precisou o secretário de Estado das Finanças, o Governo criou ainda novas entidades para reforçar a transparência e o vigor das finanças públicas, designadamente a Autoridade da Concorrência, o Conselho de Prevenção e Combate à Corrupção e o Conselho das Finanças Públicas.
“Essa panóplia toda de reformas que nós temos vindo a fazer de 2016 a esta data, que será, portanto, incorporada neste portal da transparência, estaremos no decurso desta semana a recolher junto de entidades públicas, sociedade civil e dos media inputs por forma que melhoremos substancialmente aquilo que será o produto final que é o portal da transparência”, salientou Alcindo Mota.
Pelo que, reforçou o governante, o portal de transparência será mais um mecanismo de controlo social, que dará aos cidadãos cabo-verdianos um acesso “muito mais facilitador” de como os dinheiros públicos são alocados.
“Nós estamos confiantes que ainda no decurso do último trimestre estaremos a aprovar no parlamento a lei da transparência e contamos ainda no decurso deste ano por nos de pé o portal da transparência já temos os termos de referência desenhados e temos as equipas mobilizadas por forma que tal desiderato seja conseguido”, perspectivou.
Participam do workshop vários órgãos da administração pública central e local, sociedade civil representados pelos sindicatos e os media.
