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“A implementação da agenda de empresas passíveis de privatização, alienação parcial, concessão e parcerias público-privadas vai continuar a merecer a nossa prioridade”, lê-se na mensagem do coordenador, Sandeney Fernandes, que abre o relatório.
A agência de notícias Lusa divulgou hoje que a agenda tem como objectivo “concluir os trabalhos técnicos e lançar os processos” de alienação da participação do Estado na Caixa Económica através da Bolsa de Valores de Cabo Verde (BVC), da privatização das operações portuárias da ENAPOR, a par de outro ponto, a privatização da Emprofac/Inpharma (sector farmacêutico) e da CV Handling (gestão de carga aeroportuária) a parceiros estratégicos, incluindo alienação a trabalhadores e emigrantes, também através da BVC.
Está também na lista a alienação da participação social detida pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA) e Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) na CV Telecom e a reforma institucional e reestruturação do sector energético, com a privatização da Electra “na modalidade de cisão, bem como alienação das acções representativas do capital social de duas empresas, de produção e de distribuição de electricidade”.
A reestruturação dos Estaleiros Navais de Cabo Verde (Cabnave) e a estabilização das operações da Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) e sua privatização também fazem parte da lista.
Esta agenda visa “consolidar a boa execução dos projectos concluídos, como a concessão do serviço público de transporte marítimo entre ilhas de passageiros e carga e a concessão de serviço público aeroportuário nos aeroportos e aeródromos em Cabo Verde”, detalha-se na mensagem.
A nível institucional, prevêem-se ainda reformas legais e a implementação de uma sociedade gestora de participações, “com enfoque na eficiência e eficácia nos processos de monitorização e avaliação de riscos”.
A Unidade de Acompanhamento Empresarial do Estado (UASE), dependente da Ministério das Finanças e do Fomento Empresarial, “perspectiva continuar e acelerar as reformas” do sector empresarial do Estado, tornando-o um “catalisador e acelerador do crescimento e desenvolvimento sustentável de Cabo Verde”, conclui-se.
O novo Relatório de Desempenho do Sector Público Empresarial revela que o conjunto das empresas participadas pelo Estado reduziu o prejuízo em 73%, em 2022.
