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O governante fez estas afirmações durante a cerimónia de abertura oficial do Parlamento Infanto-Juvenil, que aconteceu na Assembleia Nacional, no âmbito do “Dia Mundial da Criança”, uma data que assinala o 34º aniversário da adoção da Convenção dos Direitos da Criança (CDC) das Nações Unidas sob o lema “A Convenção dos Direitos da Criança e a acção climática”.
Fernando Elísio Freire acrescentou ainda que o papel das famílias com a conjugação de esforços do governo, da sociedade civil e das próprias crianças e adolescentes são fundamentais para combater vários males que os afligem sobretudo a violação sexual e a delinquência.
Por isso, considerou que esses deputados mirins têm um papel fundamental na auto-protecção e na mudança de mentalidade e na adopção de estilos de vida saudáveis.
Neste particular, disse que a responsabilidade política é sempre assumida pelo Governo, mas também que as famílias e os pais não podem dar as costas aos seus filhos, sobretudo na educação para serem adultos melhores numa sociedade.
Fernando Elísio Freire avançou que o Governo de Cabo Verde e o país continuarão firmes em reforçar políticas e acções de protecção das crianças e adolescentes, visando evitar que qualquer criança e adolescente tenha os seus direitos violados e passe por situações que não abonam o seu desenvolvimento saudável.
Por outro lado, acrescentou que o Governo está a reforçar a rede de centro de emergência infantil, centros do dia e espaços de cuidados e apoios psicossocial e pedagógico para que as famílias, crianças e adolescentes mais vulneráveis tenham espaços de apoio.
Por sua vez, a presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente, Maria Livramento, afirmou que nesses 34 anos da CDC, Cabo Verde teve avanços “significativos” a nível da protecção da criação, mas que ainda há um longo caminho a ser percorrido no campo social, justiça e da participação.
Maria Livramento disse ainda que o parlamento infanto-juvenil é a forma mais efectiva de participação das crianças, que visa incentivar o interesse das crianças e dos adolescentes pela participação cívica e política fazendo ouvir as suas propostas junto dos órgãos do poder.
Acrescentou também que é um espaço onde a criança tem vez e voz para exporem as suas ideias e propostas e que o governo tem trabalhado “muito” para melhorar as condições de vida das crianças desde da aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECCA).
O evento contou com a presença do ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, do ministro da Indústria e Comércio, Alexandre Monteiro, do director nacional da Educação, Adriano Moreno, do representante das Nações Unidas, entre outras entidades.
