Instalações do Fundo de Sustentabilidade Social do Turismo alvo de buscas pelo Ministério Público

Segundo um comunicado do Governo, as operações de busca focaram-se no Gabinete do Fundo do Turismo e nos serviços conexos que apoiam o Fundo.

A mesma fonte refere que os responsáveis disponibilizaram todas as informações solicitadas pelo Ministério Público, incluindo cópias de contratos, termos de pagamentos e outros documentos considerados pertinentes, visando esclarecer a aplicação das verbas do Fundo do Turismo e os investimentos executados em todas as ilhas, de Santo Antão à Brava.

Este processo foi desencadeado por um relatório da Inspeção Geral das Finanças (IGF), denominado "Ação de Controlo do Fundo do Turismo", elaborado em 2022 no âmbito das novas atribuições da IGF.

O relatório teve como objetivo avaliar a conformidade legal das operações de financiamento do Fundo do Turismo nos anos 2018 e 2019.

“O relatório final, após homologação do Ministro das Finanças e Fomento Empresarial, foi entregue, por iniciativa do Governo, ao Ministério Público para averiguar o cumprimento dos procedimentos e normas e a existência ou não da prática de crime”, lê-se no comunicado.

Desde 2016, após a reformulação da legislação que regula o Fundo do Turismo, o Governo decidiu repartir as verbas do Fundo, destinando 50% para financiar projectos municipais, 45% para projectos de iniciativa governamental e 5% para a promoção do país nos mercados internacionais.