Vanuza Barbosa afirma que o PAICV está a tentar passar a ideia de que o Governo tem retido valores pertencentes às câmaras municipais, levando suspeições sobre o seu paradeiro e o uso dado aos mesmos.
Segundo disse, as declarações do PAICV são falsas e feitas de forma desonesta, agindo de má-fé, com a intenção de desinformar a população e tentar colar a gestão actual à que era feita antes de 2016.
“Definitivamente, não se pode comparar o incomparável e nem encobrir o óbvio. Sabe muito bem o PAICV e o seu Secretário-Geral que, a partir de 2016, com a alteração dos estatutos dos fundos, imprimiu-se uma maior transparência na sua gestão, porque passou a ser feita por um órgão colegial, composto por um gestor executivo e dois vogais não executivos, o que não acontecia antes de 2016, onde a gestão era feita por um órgão singular”, explica.
A deputada do MpD garantiu que com a alteração verificada em 2016, implementou-se a obrigatoriedade da aprovação de Directivas de Investimentos Turísticos (DIT) e de Directivas de Investimentos no Ambiente (DIA), e da sua publicação em Boletim Oficial, contendo a programação plurianual da repartição dos fundos para cada município e a respectiva lista de projectos por município e por departamento governamental.
“Foi também, a partir de 2016, que se definiu, de forma evidente, em lei, que as receitas do Fundo do Turismo passariam a ser destinadas em 50% para financiamento de projectos propostos pelos municípios, 45% para projectos de iniciativa da administração central e 5% para o desenvolvimento da marca Cabo Verde”, assegura.
E, em relação às receitas do Fundo do Ambiente, realçou que passariam a ser destinadas em 60% para financiamento de projectos municipais; 30% para financiamento de projectos apresentados pela administração central do Estado e 10% para financiar projectos apresentados pelas empresas e organizações da sociedade civil, através de concurso público.
“Desde 2016, todas as entidades beneficiárias do financiamento dos Fundos têm conhecimento prévio das regras de financiamento e consequente desembolso e dos contratos-programa assinados com os municípios. De 2017 a esta parte, preveem as formas e modalidades de desembolso, portanto, os montantes disponibilizados aos municípios para financiamento de projectos constituem um direito dos municípios e não uma decisão ocasional do Governo”, frisa.
Vanuza Barbosa sublinhou que o desembolso dos valores não se faz de forma automática, mas sim mediante apresentação dos projectos que se enquadram nas respectivas Diretivas de Investimento.
Por outro lado, esclareceu que a não execução de um projecto por parte de uma equipa camarária, dentro do horizonte do mandato, não implica a perda do financiamento, ficando o valor do projecto e parte deste cativo para uso posterior, desde que cumpridas as regras de desembolso.
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