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Durante este período, a missão técnica trabalha em estreita colaboração com as autoridades nacionais, com o objectivo de avaliar o progresso das reformas estruturais em curso, analisar a execução orçamental e discutir as principais medidas de política económica e fiscal previstas para o próximo ciclo.
Entre os principais temas em análise destacam-se as reformas fiscais estruturais, a revisão do Código de Contratos Públicos e a implementação do sistema de contratação electrónica (e-GP), cujas conclusões estão previstas até Dezembro de 2025.
A equipa do FMI discutirá também medidas relacionadas com o aumento das receitas públicas, incluindo a introdução do imposto sobre o carbono, a revisão das taxas de concessão, os rendimentos portuários e aeroportuários, bem como os dividendos e o programa de privatizações.
Outro ponto em análise será o impacto fiscal da recente decisão judicial sobre o transporte marítimo inter-ilhas, com particular atenção às suas implicações na agenda de privatizações e concessões.
A missão abordará ainda temas como a execução dos subsídios, o custo salarial da administração pública, a redução das despesas com bens e serviços e o reforço da execução dos investimentos públicos previstos para 2025 e 2026.
De acordo com o comunicado, esta missão visa reforçar o diálogo entre o Governo de Cabo Verde e o FMI, consolidando os esforços do país para garantir a sustentabilidade orçamental, fortalecer a resiliência económica e promover um crescimento inclusivo e sustentável.
