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A decisão resulta dos acordos celebrados em 8 de Janeiro de 2026 e dá continuidade ao projecto iniciado com a assinatura, em 17 de Janeiro de 2022, do acordo Cabo Verde e a Associação Internacional de Desenvolvimento (AID).
O REIUP visa diversificar a economia nacional, aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis, melhorar a eficiência do sector eléctrico e promover o acesso universal à electricidade, contribuindo para a redução da dependência de combustíveis fósseis e para a diminuição dos custos da energia no país. Com o reforço financeiro agora aprovado, o Executivo pretende ampliar as actividades do projecto e consolidar a reforma estrutural do sector energético.
O diploma aprova, entre outros instrumentos, um acordo de financiamento adicional com a Associação Internacional de Desenvolvimento, no montante de 9,9 milhões de Direitos de Saque Especiais, o que corresponde a cerca de 13,6 milhões de dólares norte-americanos, de acordo com a taxa de conversão recente deste activo de reserva internacional. O Direito de Saque Especial é uma unidade monetária criada pelo Fundo Monetário Internacional, cujo valor resulta de uma cesta de moedas internacionais e que é frequentemente utilizada em financiamentos multilaterais.
A Associação Internacional de Desenvolvimento, conhecida pela sigla inglesa IDA, é uma instituição do Grupo Banco Mundial vocacionada para o apoio aos países de baixo rendimento, através de financiamentos concessionais, com condições mais favoráveis, juros reduzidos ou inexistentes e prazos de maturidade alargados, destinados a projectos de desenvolvimento económico e social.
Além deste financiamento, o decreto aprova um acordo adicional com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento, enquanto administrador do Canada Clean Energy and Forest Climate Facility, no valor de 1,2 milhões de dólares, bem como um acordo de doação com o BIRD e a AID, no montante de 410 mil dólares, e um acordo de subvenção adicional com o BIRD, no âmbito do Global Infrastructure Facility, no valor de 400 mil dólares.
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