homepage
Esta decisão foi revelada pelo ministro dos Assuntos Parlamentares, Clóvis Silva, em representação do Governo na primeira reunião da Comissão Permanente do parlamento.
Trata-se de uma sessão especial em que os parlamentares vão analisar e discutir o programa do Governo para a XI Legislatura, virado para o quinquénio 2026/2031, bem como a votação da Moção de Confiança.
O Programa do Governo, no âmbito dos termos da Constituição e do Regimento da Assembleia Nacional, deve ser submetido ao parlamento após a tomada de posse do executivo, cabendo aos deputados discutir o documento e deliberar sobre a confiança política ao Governo.
O novo Governo suportado pelo Partido Africano da Independência de Cabo Verde, PAICV, saído das Legislativas de 17 de Maio, foi empossado pelo Presidente da República, José Maria Neves, a 19 de Junho, pelo que, por força do regimento, o Governo terá de enviar o programa até 04 de Julho, isto é, 15 dias após a tomada de posse.
O debate sobre o Estado da Nação vai realizar-se no dia 31 de Julho, que também marca o fim do ano parlamentar.
