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A governante fez estas declarações na abertura da acção de capacitação sobre o novo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promovida pelo ICCA, na cidade da Praia.
Adelsia Almeida sublinhou que o novo diploma, que entrou em vigor na semana passada, reforça o compromisso do executivo em consolidar o sistema de protecção de menores, fortalecendo a articulação entre as instituições públicas, organizações religiosas e a sociedade civil.
“O processo de protecção integral das crianças é uma responsabilidade de todos, das entidades judiciais, das entidades que trabalham para a protecção da comunidade, da sociedade civil e de cada cidadão cabo-verdiano”, afirmou.
No âmbito do programa do novo Governo, a ministra destacou a intenção de alargar o horário escolar, para permitir que as crianças e os adolescentes permaneçam em espaços seguros enquanto os pais trabalham.
Adiantou que esta medida está a ser analisada com o Ministério da Educação, reconhecendo, contudo, que em alguns municípios e localidades, devido ao elevado número de crianças, poderá não ser possível concretizar esse alargamento.
Nesses casos, explicou, o executivo pretende reforçar os centros de Actividades de Tempos Livres (ATL), melhorar o seu funcionamento e criar novas respostas para assegurar a permanência das crianças em ambientes seguros quando não podem estar sob os cuidados das famílias.
Adelsia Almeida indicou ainda que o Governo pretende reforçar as políticas de apoio às famílias vulneráveis, lembrando que cerca de 40 por cento das famílias pobres em Cabo Verde têm crianças nos seus agregados.
A governante alertou igualmente para situações de exploração, abusos e exploração sexual de menores, defendendo o reforço da rede de protecção e o desenvolvimento de medidas preventivas que evitem a violação dos direitos das crianças.
Outro dado considerado preocupante refere-se aos resultados do Censo 2021, que identificou cerca de 600 crianças menores de 18 anos em situações equiparadas ao casamento ou união de facto.
“São situações informais, mas que configuram relações estáveis”, explicou Adelsia Almeida, sublinhando que estas realidades têm impactos significativos no desenvolvimento social, académico e socioeconómico das crianças.
Relativamente às crianças em situação de rua, a ministra revelou que existem actualmente cerca de 200 menores identificados pelo ICCA nessa condição.
