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A posição consta da Declaração de Luanda, adoptada no encerramento da XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP (AP-CPLP), na qual os representantes parlamentares reafirmam o compromisso com a resiliência institucional, a justiça social e a solidariedade entre os países da comunidade lusófona.
“Os signatários da Declaração de Luanda apelam, com carácter de urgência, às autoridades competentes da Guiné-Bissau para que sejam desencadeadas todas as diligências conducentes à libertação plena do Presidente da Assembleia Nacional Popular, bem como ao restabelecimento da normalidade democrática e ao pleno funcionamento das instituições constitucionais daquele país”, informou a Presidente da Assembleia Nacional, na página.
Conforme avançou Janira Offer Almada, no documento, os Líderes dos Parlamentos expressam "a mais profunda preocupação, apreensão e total discordância" relativamente à detenção do presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau.
Enfatizaram ainda, que o acto carece de fundamento legal e representa uma afronta aos princípios da separação de poderes, da autonomia do poder legislativo e das garantias constitucionais dos representantes democraticamente eleitos.
Respeito pelas instituições democráticas
Neste particular, a Declaração sublinha que o respeito pelas instituições democráticas constitui um dos pilares fundamentais da CPLP, “ razão pela qual os presidentes dos Parlamentos entendem que situações susceptíveis de comprometer o regular funcionamento dos órgãos de soberania devem merecer a atenção e o acompanhamento da comunidade parlamentar lusófona”.
A XV Sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da CPLP decorreu em Luanda, reuniu presidentes dos Parlamentos e delegações parlamentares dos Estados-membros da organização para avaliar o estado da cooperação parlamentar e reforçar o compromisso comum com a democracia, o Estado de Direito e o fortalecimento das instituições no espaço lusófono.
