Francisco Carvalho: “Não podemos corrigir em 100 dias aquilo que se acumulou durante anos”

“Não podemos corrigir em 100 dias aquilo que se acumulou durante anos. Mas temos a obrigação de começar a corrigir agora e foi isso que fizemos”, afirmou Francisco Carvalho, numa intervenção em que procurou apresentar as primeiras medidas do Executivo e, ao mesmo tempo, definir a orientação para os próximos anos.

O primeiro-ministro reconheceu que a realidade encontrada foi “mais exigente” do que aquela que inicialmente previa. Entre os problemas identificados, apontou as dificuldades no acesso à água e à energia, a precariedade das estradas, a falta de inclusão social e os constrangimentos ao desenvolvimento económico.

Francisco Carvalho afirmou que algumas decisões importantes foram adiadas e que assumir essa realidade faz parte da transparência que o Governo pretende imprimir à governação. Mas rejeitou que os primeiros meses tenham servido apenas para fazer um diagnóstico.

Uma das primeiras ferramentas utilizadas pelo Executivo foi o Orçamento Rectificativo, apresentado como forma de reorganizar investimentos e canalizar recursos para áreas consideradas prioritárias.

É na vida das famílias, contudo, que, segundo o prieiro-ministro, o Governo pretende fazer sentir essas escolhas. Na educação, Francisco Carvalho destacou a subsidiação das creches e do pré-escolar para crianças dos zero aos cinco anos, com uma meta inicial de mil beneficiários. A gratuitidade do ensino superior foi igualmente apresentada como uma medida destinada a evitar que as dificuldades económicas impeçam os jovens de prosseguir os estudos.

O horário alargado, inicialmente implementado na Praia, no Sal e na Boa Vista, pretende responder a outro problema do quotidiano das famílias: garantir às crianças acompanhamento depois das aulas, com alimentação e actividades, ao mesmo tempo que permite aos pais conciliar o trabalho com os cuidados aos filhos.

Na habitação, o Governo diz ter iniciado projectos de habitação social, como o programa Barraca Zero, enquanto prepara uma nova geração de políticas públicas para o sector. Para Francisco Carvalho, a questão ultrapassa a existência de um tecto. “Uma casa digna não é apenas um tecto, é segurança, é saúde, é estabilidade para uma família construir o seu próprio futuro”, afirmou.

A água surge como outro dos grandes desafios. O Governo iniciou investimentos em projectos de dessalinização na Praia e em Calheta de São Miguel e está a trabalhar numa reserva estratégica de água, no reforço do controlo da qualidade e na reutilização deste recurso.

A aposta na água está também ligada à agricultura. O Programa de Cultivo Protegido, anunciado pelo primeiro-ministro, representa um investimento de 90 milhões de escudos, com apoios que podem atingir 75% do investimento dos agricultores, até 900 mil escudos por beneficiário. A microirrigação e a mobilização de água para produção agrícola fazem igualmente parte das medidas apresentadas.

Nas pescas, Francisco Carvalho apontou melhorias nas infraestruturas, no acesso ao gelo e nas condições de comercialização, incluindo os projectos do mercado de peixe e da lota da Praia, como respostas destinadas a melhorar as condições de trabalho e rendimento das comunidades piscatórias.

Na energia, o Governo reafirmou uma meta ambiciosa: 70% de energias renováveis até 2031 e 100% até 2040. A intenção é utilizar a produção renovável não apenas para a electricidade, mas também na produção de água e na mobilidade.

A transição energética, contudo, acontece num contexto de aumento dos custos da electricidade. Francisco Carvalho garantiu que os beneficiários da tarifa social serão integralmente protegidos e que haverá uma mitigação significativa do aumento para outras categorias.

Na saúde, o primeiro-ministro apresentou como uma das principais mudanças em curso a garantia do acesso universal e gratuito à saúde pública. A medida está inscrita, segundo afirmou, entre as prioridades da proposta do Orçamento do Estado para 2027.

Também na Justiça e na segurança o Governo apresentou medidas já em execução. O Sistema de Informação da Justiça está presente nas 17 comarcas, com dezenas de milhares de autos digitalizados, enquanto o programa Cidade Segura deverá ser alargado a mais sete cidades. A Polícia Nacional será igualmente reforçada com novos agentes.

A relação com os municípios foi outro dos temas destacados por Francisco Carvalho. O primeiro-ministro afirmou ter procurado ouvir os presidentes das câmaras municipais, independentemente da sua filiação política, e deixou uma garantia: “Nenhuma Câmara ficará para trás. Nenhum município ficará para trás. Nenhuma ilha ficará para trás.”

Na economia, a aposta passa pelo apoio às empresas, pela atracção de investimento e pela criação de novas oportunidades, através de parcerias de financiamento, transformação digital, novos parques industriais e instrumentos de apoio ao empreendedorismo. O objectivo declarado é criar condições para que mais jovens possam construir o seu projeto de vida em Cabo Verde.

Mas os primeiros 100 dias também ficaram marcados por decisões com impacto directo no bolso dos cabo-verdianos. O aumento dos combustíveis foi assumido pelo primeiro-ministro como um dos exemplos das dificuldades enfrentadas pelo Executivo.

Francisco Carvalho justificou a subida com a dependência de Cabo Verde das importações e com a exposição do país às oscilações do mercado internacional. Ao mesmo tempo, garantiu que o Governo está a rever os mecanismos previstos na legislação de 2019 para procurar respostas mais eficazes na protecção das famílias, dos transportes, das pescas e das empresas.

Na mensagem final, o primeiro-ministro procurou afastar a ideia de que os primeiros 100 dias possam ser avaliados apenas pelo número de medidas anunciadas. “Não vamos esconder as dificuldades nem transformar cada medida numa vitória, antes dela produzir resultados concretos na vida das pessoas”, afirmou.

Para Francisco Carvalho, governar significa definir prioridades, fazer escolhas, mobilizar recursos, executar, acompanhar e corrigir quando necessário. E é precisamente por isso que considera que os primeiros 100 dias são apenas o começo.

“Não prometemos um caminho fácil, mas prometemos trabalho sério”, afirmou. O desafio, acrescentou, será transformar as medidas agora iniciadas em resultados concretos para as famílias, os agricultores, os pescadores, os jovens e as comunidades de todas as ilhas.

“Os primeiros 100 dias não são uma linha de chegada, são um ponto de partida”, resumiu o primeiro-ministro.