Jorge Carlos Fonseca: “Em Cabo Verde temos o vício de fazer leis”

PorNuno Andrade Ferreira,18 set 2016 7:24

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Presidente com o mandato suspenso, Jorge Carlos Fonseca apresenta-se a votos, na eleição de 2 de Outubro, à procura de mais cinco anos no Palácio do Plateau. Quer prosseguir a sua “magistratura de influência” e promete ser independente no exercício da função presidencial, num contexto político muito diferente de há cinco anos.

A primeira pergunta é sempre óbvia nestas circunstâncias: o que é que o levou a recandidatar-se?

Apresentei-me há cinco anos aos eleitores com um conjunto de compromissos eleitorais. E ao longo destes cinco anos, recebi sinais de muita simpatia, de muito carinho, de pessoas que me incentivaram e estimularam a realizar um segundo mandato. Mas também, e talvez sobretudo, porque todos os estudos de opinião, todas as sondagens que eu conheço, feitas durante cinco anos, sucessivamente, incluindo o último estudo, feito por uma entidade independente, em finais de 2015, dizem-me que tinha uma avaliação boa e muito boa dos cabo-verdianos, entre 87,3 e 91,2%. Uma maioria esmagadora. Essa avaliação era, ainda por cima, transversal a toda a sociedade cabo-verdiana. Portanto, se eu tenho essa percepção e se todos os dados o confirmam, entendi que deveria renovar esses compromissos com os cabo-verdianos e procurar, sendo reeleito, continuar o exercício de uma magistratura de influência política e moral sobre os poderes e sobre a sociedade cabo-verdiana.

 

Quando é que tomou a decisão?

Bom, o anúncio fi-lo publicamente há pouco tempo.

 

Mas certamente que a decisão já estava tomada há algum tempo…

Sim, já estava tomada há algum tempo, mas esse tipo de decisão tem etapas. Naturalmente que, como disse, tive a vantagem de ter tido acesso a estudos de opinião sobre o desempenho presidencial e sobre o desemprenho de outros agentes políticos. Mas, sobretudo, fiz um mandato em que a marca forte foi o contacto permanente com as pessoas, com os cidadãos. Visitei várias vezes todos os municípios de Cabo Verde. Visitei várias comunidades no exterior, com os limites e condicionalismos impostos do ponto de vista orçamental. E apercebi-me, desses contactos, que havia uma grande empatia, havia muita simpatia, muita aceitação. Pude visitar localidades muito distantes e recônditas do país, onde as pessoas me diziam que estavam satisfeitíssimas porque era a primeira vez que lá ia um Presidente ou um governante. Portanto, pouco a pouco fui-me convencendo de que talvez tivesse boas hipóteses de uma recandidatura ter sucesso, mas sobretudo de que a minha acção como presidente poderia ser útil para a ambição de contribuir para que Cabo Verde seja uma grande democracia, uma democracia avançada. Um país livre, muito livre. Um país mais justo do que é. Um país onde o respeito pela Constituição, pelas regras democráticas e pela legalidade sejam uma espécie de costume.

 

Tem dois adversários nesta corrida eleitoral. Sente falta da candidatura de José Maria Neves? Gostava de disputar esta eleição com ele?

Há regras para a apresentação de candidaturas. O que lhe posso dizer é que, neste momento, somos três candidatos e, para mim, todos os candidatos são pessoas respeitáveis e são adversários que vou ter em conta. Sobretudo porque não posso ter, e não tenho, nenhum pré-juízo, nenhum preconceito em relação às candidaturas. São cidadãos cabo-verdianos elegíveis, que tiveram o interesse, a coragem e a vontade de se apresentar aos eleitores cabo-verdianos como candidatos a Presidente da República. Portanto, vou para esta batalha eleitoral com uma postura de absoluto respeito e com toda a consideração por esses candidatos. Eventualmente, terá havido candidatos potenciais. Eventualmente, candidatos que até se teriam posicionado e trabalhado para esse efeito, mas que terão as suas razões para não se apresentarem e eu respeito todas essas razões.

 

Deu-me uma resposta politicamente correcta.

Não. Dei a resposta que posso dar, respeitando certo tipo de regras e não pondo em causa certo tipo de valores.

 

Usou há pouco a expressão “magistratura de influência”. Ao longo dos cinco anos que passou no Plateau conseguiu exercer essa influência?

Sim, naturalmente. Penso que sim e penso também que a esmagadora maioria dos cabo-verdianos pensa que sim. Daí, digamos, o apelo e a avaliação positiva que fazem do meu desempenho.

 

Em que áreas, em particular?

Creio que o fiz a todos os níveis, mas posso dar alguns exemplos. Há cinco anos, quando era candidato, até fui “acusado” de falar sempre da Constituição. De que o Jorge Carlos Fonseca seria o guardião da Constituição, de que a Constituição era meu caderno de encargos, de que eu pretenderia contribuir para a defesa da Constituição, para a promoção e para a sua realização progressiva. Hoje, fico satisfeito pelo facto de termos instalado o Tribunal Constitucional, que tinha sido criado em 1999 e não tinha sido instalado. Também por ter sido instalado um outro órgão constitucional, que é o Provedor de Justiça. Mas, sobretudo, porque hoje fala-se da Constituição, invoca-se a Constituição. Hoje, todos os partidos políticos falam da Constituição. A imprensa e os jornalistas falam da Constituição. Os sindicalistas, os empresários, os desportistas falam da Constituição. Mas poderia dar-lhe muitos outros exemplos. Política externa. Num contexto onde surgiu uma discussão sobre quem tem competências para exercer a representação do Estado, creio que hoje não existem grandes dúvidas. Creio que do ponto de vista da política externa, a minha participação nos fóruns internacionais mas, sobretudo, no domínio das relações bilaterais, os conhecimentos que reforcei, as amizades que consolidei no plano externo. Dava-lhe o exemplo das relações com Angola, com a União Europeia, com o Senegal, com o Luxemburgo, na procura de uma estreita cooperação com o Governo. O papel do Presidente foi importante. Ainda o discurso sobre o combate às assimetrias regionais, da necessidade de uma discriminação positiva para o poder local. A insistência no meu discurso da necessidade de melhoria dos transportes marítimos, de se pensar no problema das ligações aéreas para o Maio, para a Brava. Eu creio que os problemas não estão resolvidos, mas foram equacionados e o governo fez promessas. Tudo isso é um processo.

 

A função do Presidente da República é colocar na agenda esse tipo de questões?

Sim. É por isso que tenho feito sempre e vou continuar a fazer o discurso sobre a necessidade de se reduzir o desemprego, sobretudo o desemprego jovem. Deve haver políticas de atracção do emprego jovem, a nível de política fiscal. Deve-se reduzir para níveis comunitariamente suportáveis os níveis de insegurança no país. Porque se eu tenho um compromisso de construir um Cabo Verde mais justo eu tenho que estar atento. Não foi por acaso que vetei uma lei do Governo que retirava um aumento de 50% a uma pensão social para crianças e portadores de doenças crónica e deficientes. Ainda que depois o diploma tenha sido levado à Assembleia Nacional e eu tenha sido obrigado a promulgá-lo. Não foi por acaso que vetei o Estatuto dos Titulares de Cargos Políticos, apesar de ser uma lei aprovada por unanimidade pelos deputados. Tudo isso é uma preocupação com a minha contribuição para um país mais justo.

 

Falou há pouco da Constituição. Sentiu que alguma vez os poderes que a Constituição lhe confere, enquanto Chefe de Estado, não foram suficientes? Ou melhor, alguma vez pensou que gostava de ter mais poder?

Não, no essencial não.

 

E fora do essencial?

Não tenho a ideia da Constituição como um documento estático, imutável e eterno. Tenho a noção de que a Constituição deve ser um documento estável. Não se pode estar a moldar a Constituição todos os dias ou todos os meses, por isso é que há períodos estabelecidos para fazer reformas constitucionais, para que seja uma coisa pensada, ponderada e também porque a estabilidade da Constituição tem um impacto na estabilidade institucional, política e social. Agora, há dinâmicas sociais e políticas. Portanto, a Constituição pode ser revista e aprimorada. Por exemplo, houve a reforma constitucional em 2010 que reforçou os poderes do Presidente em matéria de dissolução do Parlamento. Há ainda aspectos que poderão merecer alguma clarificação, por exemplo, em relação à política externa e à defesa. Mas eu sempre fui um defensor, muito antes de ser Presidente, desta Constituição. Acho que esta Constituição é boa, continua a servir Cabo Verde, independentemente de necessitar de retoques e aprimoramentos. Sobretudo, o sistema de Governo, no semipresidencialismo, é bom para Cabo Verde e a prova é que nós temos vivido com esse sistema de Governo e eu não conheço, em quase 25 anos de democracia, em 24 anos de Constituição, alguma crise política ou institucional relevante que não tenha sido resolvida no quadro constitucional vigente. Eu acho que estamos bem como estamos. Agora, é evidente que há questões que podem ser discutidas. Quando, por exemplo, se discute noutras latitudes se o Presidente da República poderia ter um papel de nomeação de responsáveis de certo tipo de instituições, como por exemplo no Banco Central, ou em relação a algumas agências de regulação. São questões que podem ser discutidas e, eventualmente, havendo consenso, poderão ter impacto em alterações constitucionais. Mas, no essencial, sou defensor desse sistema. O semipresidencialismo funciona e pode funcionar de maneiras diferentes, dentro de certos limites, dependendo da maioria que existir no Parlamento, se é absoluta ou não, se é qualificada ou não, se o Governo é maioritário, de coligação ou minoritário, se o Presidente da República teve ligações com funções que têm a ver com chefias de partidos políticos ou não e também com o perfil do próprio Presidente da República. Nesse sentido, é um sistema com alguma plasticidade. Creio que exerci o mandato sempre no respeito dessas fronteiras. Poderei, eventualmente, ter mesmo chegado à linha, mas suponho que nunca dei um passo ultrapassando essa linha.

 

As últimas revisões constitucionais reforçaram o poder do Presidente da República ao nível da justiça. Sente-se confortável com estas prorrogativas constitucionais?

Sim. Em relação ao sistema da justiça houve reformas interessantes, positivas que se traduziram em alterações constitucionais, mas sobretudo também em reformas legislativas. Mas creio que é um sector que ainda precisará de aprimoramentos no sentido de, em primeiro lugar, termos um poder judicial cada vez mais independente. Isso é importante, é um pilar fundamental para a afirmação de um Estado de Direito. Também, no sentido de um melhor apetrechamento técnico do aparelho judicial. Falo dos magistrados judiciais, do Ministério Público, mas também dos advogados, dos oficiais de justiça e todos os operadores. Mas falta uma coisa, que é aquilo a que chamo de responsabilização do sistema. Para mim aí é que está o busílis da eficiência e da insatisfação dos cidadãos, às vezes, em relação ao sector.

 

Explique-me melhor…

Vou explicar melhor. Naturalmente que na democracia, num Estado de Direito, um juiz ou outro magistrado não pode ser responsabilizado pelas decisões que profere em cada processo. Se a pessoa não estiver conformada tem os mecanismos por onde pode recorrer e os mecanismos legais de impugnação. Mas não são irresponsáveis no sentido de absterem de dar resposta às demandas das pessoas. Um exemplo concreto é o facto de não poder haver aquilo a que eu chamo de prescrições monstruosas. Isto é, processos que entram nos tribunais e, estando lá um, dois, três, quatros, cinco, dez anos, não são decididos, prescrevem e não acontece nada. É neste sentido que não só o Estado mas, eventualmente, os próprios magistrados, em certas situações, deverão ser responsabilizados por omissões injustificadas. Nesse sentido, defendo, por exemplo, o reforço e autonomia das inspecções judiciais no Ministério Público e isto implica mais recursos humanos e outros tipos de recursos e inspecções que atinjam todo o sistema e não apenas parte dele. Do ponto de vista corporativo, os problemas da justiça estão na lei, porque nós temos um vício em Cabo Verde. Sempre que há um problema, a tentação é fazer leis. Há um problema social, há um problema político, há um problema de instrução com a justiça, nós fazemos mais leis, alteramos as leis, os códigos, e às vezes fazemos leis que já existem. Fazemos leis desnecessárias e leis sobrepostas, o que dificulta depois o papel do intérprete e da própria realização da justiça. É uma espécie de fuga em frente. Fazemos leis, sobretudo, se estivermos em períodos eleitorais e convencemo-nos, as pessoas convencem-se, durante um curto tempo, que as coisas vão melhorar. O diagnóstico essencial dos problemas da justiça está feito há muito tempo. O que falta são políticas concretas que ataquem os problemas.

 

Nada disto é novo. Após tanta insistência, sente que não tem sido ouvido?

Eu sei que têm ouvido, mas é um sector em que as coisas não são fáceis de acontecer. A justiça é um sector importante, basilar, que diz muito à vida das pessoas e portanto as mudanças exigem mais tempo de maturação.

 

Durante grande parte do seu primeiro mandato enquanto Presidente da República trabalhou com um governo do PAICV, partido que há cinco anos fez campanha a partir da ideia de que o candidato Jorge Carlos Fonseca, Presidente, seria uma espécie de força de bloqueio, a oposição na presidência. Como é que avalia estes anos de relação institucional?

Creio que o exercício do meu mandato demonstrou que eu não era uma força de bloqueio e que, sobretudo, não fui força de bloqueio. Fiz um mandato de cinco anos, fui eleito seis meses depois das eleições legislativas, com o apoio de forças políticas que não eram aquelas de suporte ao governo, e fiz um mandato em que procurei ter uma relação institucional, permanente, leal, construtiva ainda que sempre critica e autónoma, em relação ao governo. O país viveu na perfeita estabilidade institucional, na perfeita estabilidade política. Isto quer dizer que eu não fui força de bloqueio, pelo contrário, fui uma força de estabilização, de moderação, de arbitragem e de equilíbrio do sistema político. Fui factor de equilíbrio e de moderação, num contexto político que não foi fácil e, portanto, sendo reeleito, como espero, num novo contexto político, por maioria de razão, tenho as condições para ser um factor de equilíbrio político, de estabilidade política e para garantir o normal funcionamento das instituições democráticas em Cabo Verde.

 

Se for eleito, os eleitores estarão necessariamente atentos à sua acção e imparcialidade…

O primeiro escrutinador serei eu próprio. Naturalmente que tenho uma noção perfeita do contexto político actual. Mas é natural que sim, sobretudo segmentos que possam ter alguma dúvida relativamente ao funcionamento do sistema político neste contexto novo. Sobretudo quando surgem algumas vozes com as imagens dos cestos, dos ovos, dos balaios. Eu fui um factor de equilíbrio e de moderação, reconhecidamente. Mas também o contexto é diferente. Os meus adversários, sobretudo o adversário na segunda volta nas eleições de 2011, era, dias antes, vice-presidente de um partido. Como se sabe, a minha experiência partidária terminou desde 16 de Fevereiro de 1998, mas sobretudo o meu percurso político é de autonomia e independência.

 

Uma maioria, um governo, poder autárquico, a cor política do país revela uma grande hegemonia. O que é que se pode esperar dos próximos cincos anos?

Todos esses factos que refere têm a ver com a dinâmica da vida política e a vida dos partidos políticos. É normal. É a reconfiguração permanente das estruturas políticas, das instâncias políticas e das instâncias partidárias. Aquilo que é a configuração actual do Parlamento, do governo e das câmaras municipais é o resultado e expressão democrática dos cabo-verdianos. Isso não se pode mudar. Em princípio, não teremos eleições nos próximos quatro anos. Mas também é um factor que potencia as condições para que tenhamos uma boa governação, uma boa oposição e um bom exercício do poder local. Temos um novo governo quem tem uma maioria clara, o que quer dizer que tem todas as condições para governar. As expectativas dos cabo-verdianos são elevadas e são fortes.

Sendo eu reeleito, como espero, o país terá um Presidente que tem provas dadas de ser um factor de equilíbrio, de moderação e de cooperação construtiva com o governo.

Numa linguagem singela, diria que, nesse contexto político, o governo não tem desculpas para que não exerça a sua função, para resolver os problemas concretos dos cabo-verdianos. Isso é algo positivo.

 

Depois de cinco anos no Plateau, mudou a sua ideia da função presidencial?

Sim, um pouco. Dei-me conta de duas coisas. Como académico, professor e investigador da área jurídica, que me aventurei um pouco pela área constitucional, tinha a noção de que conhecia muito bem o sistema de governo. Mas tinha a noção teórica. O exercício da função coloca-nos perante problemas, questões e tomadas de decisões que são mais difíceis do que o mero exercício teórico e doutrinário sobre a definição do sistema e as competências do Presidente da República. Fiquei com a noção de que o exercício da função de Presidente em Cabo Verde é muito mais exigente do que eu pensaria. Procurei exercer a função maximizando as potencialidades do nosso sistema, procurando ir até as fronteiras que a Constituição estabelece mas, sobretudo, através de uma metodologia que utilizei na campanha de há cinco anos, de ser um presidente junto das pessoas. É por isso que agora vou para esta candidatura com a palavra de ordem de “o Presidente sempre com as pessoas”. Esse estilo permanente de contacto com os cidadãos, não é um objectivo em si, mas é um instrumento muito útil para que o Presidente exerça a sua função do modo como eu a vejo, que é o exercício efectivo da tal magistratura de influência. Contribuir para que os problemas de Cabo Verde e dos cabo-verdianos sejam resolvidos.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 772 de 14 de Setembro de 2016.

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Autoria:Nuno Andrade Ferreira,18 set 2016 7:24

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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