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O governante avançou esses dados, hoje, na Cidade da Praia, na apresentação do estudo sobre a implementação da nova lei do álcool, apresentado pelo Ministério da Saúde, para assinalar o terceiro aniversário da entrada em vigor da Lei do Álcool que aconteceu a 05 de Outubro de 2019.
Evando Monteiro sublinha que o estudo sobre a implementação da nova lei do álcool pretende verificar a efectividade da implementação da nova Lei, identificar e reforçar os ganhos conseguidos, identificar os principais constrangimentos ligados à implementação das medidas previstas na nova Lei e propor acções a serem consideradas em relação aos desafios actuais.
“Outros dados indicam que 16% da população adulta deixou de consumir álcool por indicação técnica de um profissional de saúde e 8% da população adulta cabo-verdiana consome diariamente bebidas alcoólicas, é de se ressaltar ainda que o consumo se dá cada vez mais cedo e nota-se o consumo de bebidas com maior teor alcoólico”, avançou.
Os dados preliminares do estudo sobre a implementação da nova lei do álcool, apontaram ainda que 87% da população reconhece que já ouviu falar na lei do álcool, sendo que as mulheres, cerca de 86,2%, atribuem mais importância a lei do álcool do que os Homens, cerca de 83,4%.
Cerca de 82% da população indicaram conhecer a proibição a menores de 18 anos de frequentarem espaços exclusivos ou vocacionados para a venda e consumo de álcool.
Para fazer frente a este fenómeno, Evandro Monteiro assegurou que o governo vai seguir a estratégia de implementação de políticas públicas de respostas sanitárias que pretendem inverter as tendências actuais.
“Regista-se um consumo cada vez mais precoce, em maior quantidade e com substâncias muitas vezes sem controlo técnico de qualidade. Torna-se necessário reforçar continuamente a legislação vigente estabelecendo os princípios orientadores, educativos e de prevenção para o comprimento das melhores práticas civilizacionais e de saúde”, disse.
Evandro Monteiro avança ainda que se pretende também assegurar uma regulação cada vez mais forte e eficiente dos processos e dos produtos que entram no mercado, estando estes sujeitos a normas e orientações próprias e claras para que de forma contundente possam contribuir para reverter as práticas nocivas a saúde e o bem-estar socioeconómico, salvaguardando assim o normal funcionamento e desenvolvimento da sociedade.
“Pretende-se evitar no entanto que a nova lei do álcool seja estático e inflexível, estando sujeito ao próprio dinamismo da sociedade. Importa percebermos se o seu conteúdo e se a sua implementação contribuem de facto para a satisfação do interesse publico”, acrescentou.
