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O arguido vai também pagar uma indemnização de 190 mil euros (cerca de 20 milhões de escudos) aos pais de Giovani Rodrigues e mais de 30 mil euros (cerca de 3 milhões de escudos) de despesas hospitalares, assim como 2.200 euros (cerca de 2 milhões e 200 mil escudos) a outro ofendido no processo.
De acordo com o tribunal, o arguido foi condenado por homicídio simples, e não por homicídio qualificado agravado como estava acusado, explicando que por ser “o pau a arma do crime”, somente o arguido que tinha o pau foi condenado pelo homicídio de Giovani e também por agressões a outro cabo-verdiano.
Entretanto, de acordo com a imprensa local, dos sete arguidos acusados de homicídio qualificado, o Tribunal de Bragança absolveu três e condenou mais três, por outros crimes, sendo um condenado a cinco meses de prisão, com pena suspensa por um ano, por posse de arma proibida (uma soqueira), outro a sete meses de prisão suspensa por ano e a pagar 2.200 euros, por agressões a outro cabo-verdiano e um terceiro a dez meses de prisão suspensa por um ano e dois meses e a pagar mil euros (cerca de 110 mil escudos) a outro cabo-verdiano.
Em Novembro de 2022, a defesa do arguido ora condenado, Gil Balsemão, defendeu perante o Tribunal de Bragança que nenhum dos sete arguidos do caso da morte do cabo-verdiano Giovani Rodrigues pode ser condenado por homicídio qualificado, por exclusão de factos.
O processo no tribunal resultou da morte do jovem cabo-verdiano de 21 anos, que depois de uma rixa entre portugueses e cabo-verdianos, em Bragança, na madrugada de 21 de Dezembro de 2019, em que a vítima sofreu um ferimento na cabeça que lhe causou a morte dez dias depois, no Hospital de Santa António, no Porto.
No início, as autoridades detiveram oito jovens portugueses, que ficaram em prisão preventiva ou com pulseira electrónica, mas um deles acabou por ser retirado do processo na fase de instrução pedida por alguns dos arguidos.
Os arguidos começaram a ser julgados com a acusação de homicídio qualificado e ofensas à integridade física, entretanto, nas alegações finais, em Junho, o Ministério Público concluiu que apenas um dos arguidos terá tido intervenção para o desfecho e para o qual pediu uma pena de prisão efectiva, nunca inferior a seis anos.
O procurador considerou que os restantes seis arguidos são inocentes e que aquele que entende que atingiu Giovani com um pau não o fez com intenção de matar nem de o atingir, mas num confronto com outro cabo-verdiano.
Esta sexta-feira, o tribunal deu como provado que o alvo seria o cabo-verdiano que iniciou a contenda no bar, entre os grupos, ao “abordar/assediar” as namoradas de dois dos portugueses, mas que ao girar o pau terá atingido Giovani Rodrigues e causado o único ferimento mortal.
A vítima mortal tinha um ferimento na cabeça, um traumatismo crânio-encefálico de que veio a morrer, e autópsia foi inconclusiva, sendo que na fase de instrução foi acrescentada ao processo a alusão a uma queda que, durante o julgamento, foi usada pelas defesas para levantar a dúvida se o ferimento na cabeça terá sido causado por uma pancada ou durante a referida queda.
Luís Giovani dos Santos Rodrigues, que estudava Design de Jogos Digitais no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), morreu em 31 de Dezembro de 2019 e os restos mortais foram transladados para sua terra Natal, Mosteiros, onde foi sepultado em Janeiro de 2020.
