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O inquérito sobre o Trabalho Infantil (TI) em Cabo Verde, divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), no âmbito do Inquérito Multi-objectivo Contínuo (IMC), foi realizado entre Novembro de 2022 e Janeiro de 2023 com uma amostra estipulada de cerca de 117 mil crianças, com idades entre 5 e 17 anos, provenientes de áreas urbanas e rurais, a nível nacional.
Segundo a técnica de estatística do Instituto Nacional de Estatística (INE), Alice Rodrigues, das crianças avaliadas, os resultados revelaram que 9.004, predominantemente do sexo masculino e concentradas em áreas rurais, estavam envolvidas em actividades laborais. Desse total, 4.900 crianças eram consideradas em situação de trabalho infantil.
“Em termos de trabalho, verificamos que a maior parte trabalha para o consumo próprio dos agregados familiares. Relativamente às crianças que trabalham, cerca de 4.900 crianças estavam em trabalho infantil, o que representa cerca de 4,2%”.
Dos resultados apresentados, o concelho da Praia destacou-se com uma percentagem significativa de crianças envolvidas no trabalho infantil. Ao ser questionada sobre a frequência escolar das crianças que trabalham, a técnica do INE destacou que o estudo, inclusive, tem resultados das crianças que trabalham e que frequentam a escola.
“Tem uma percentagem de 92,8% de crianças que trabalham e, ao mesmo tempo, estudam. De uma forma geral, pode-se concluir que ainda precisam de pessoas responsáveis, ligadas ao tema, precisam ainda trabalhar para erradicar o trabalho infantil, ainda precisa ser feita alguma coisa”.
Alice Rodrigues Pinto enfatizou a necessidade contínua de esforços para erradicar o trabalho infantil, concluindo que a principal diferença em relação ao estudo anterior, conduzido em 2012, reside na mudança da metodologia, tornando comparações directas inviáveis.
Por sua vez, o ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reiterou que o compromisso do Governo em eliminar todas as formas de trabalho infantil no país é inviolável, sendo que o Executivo está ciente da necessidade de políticas públicas direccionadas para garantir o presente e o futuro das crianças, a liberdade e os direitos delas.
“É um momento de reafirmação do objectivo do Governo de eliminar todas as formas de trabalho infantil e de reforçar o engajamento na protecção dos direitos das crianças e dos adolescentes. O Governo coloca a liberdade das pessoas e o direito delas como valor supremo. E neste caso em concreto, o direito das crianças é inviolável”.
O ministro reforçou que a protecção da criança e do adolescente é uma prioridade do Governo, e destacou a necessidade de concentrar esforços para garantir um desenvolvimento saudável e feliz para todas as crianças, ressaltando que uma criança bem protegida e cuidada, com acesso à saúde e à educação, é garantia de um futuro melhor.
No discurso, Elísio Freire abordou medidas de assistência às famílias, incluindo acesso à saúde, educação e protecção social, além de destacar a importância de políticas nacionais para combater o trabalho infantil. O Governante salientou que, apesar das legislações alinhadas com padrões internacionais, é crucial dar atenção especial à questão do trabalho infantil na elaboração da Política Nacional da Protecção da Criança e do Adolescente.
Por seu turno, a Presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA), Zaida Freitas, apontou desafios significativos no combate ao trabalho infantil e destacou a importância de uma abordagem coordenada, sensibilização da comunidade e família, especialmente devido às actividades familiares informais.
A presidente do ICCA salientou a necessidade de maior responsabilização dos pais e destaca a urgência de actualização da lista de trabalhos perigosos, prometendo esforços conjuntos com parceiros para enfrentar o problema.
A apresentação do inquérito contou com a presença do director da Equipa de Apoio ao Trabalho Digno para a África Ocidental e com o lançamento da banda desenhada “STOP Trabadju Infantil” e edição especial “Lobu Ku Xibinhu”.
