Artigos sobre preços máximos fixados mensalmente.
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ARME alerta revendedores de gás butano para cumprimento de preços fixados
A Agência Reguladora Multissetorial da Economia (ARME) alertou hoje a todos os revendedores das garrafas de gás butano a cumprirem, escrupulosamente, os preços máximos fixados mensalmente pela agência. O descumprimento dos preços configura uma infracção, que lesa os direitos dos consumidores e, como tal, com consequência a ser enquadrado nos termos da lei.
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