homepage
A garantia foi dada em conferência de imprensa pelo vereador da cultura, António Lopes da Silva. O vereador afirmou que a edilidade “sabia e sabe” que o ex-embaixador da União Europeia em Cabo Verde, seguiu todos os procedimentos legais ao adquirir o terreno onde construiu a moradia de habitação própria.
“Como ficou provado pela investigação nos autos de instrução do Ministério Público, nenhum cidadão jamais requereu a compra do terreno em causa tampouco a Embaixada de Portugal alguma vez propôs a compra do mesmo”, declarou.
Portanto, defendeu, a decisão de arquivar o processo, “põe a nu o carácter perverso, populista e demagógico da actual direcção do PAICV na forma de fazer política na Praia”.
António Lopes da Silva argumentou que as acusações do PAICV sobre o acto de governação da actual CMP, são “falsas e infundadas” e que por isso a Procuradoria da República da Comarca da Praia mandou arquivar o processo.
“Recorde-se que, entre outras infundadas acusações, o PAICV de forma irresponsável e leviana que, de resto já nos habituou nos últimos anos, insinua, igualmente, que o ex-embaixador não disfarçou, na ocasião, a sua preferência partidária, postando nas redes sociais fotos com destacados dirigentes do MpD, e que havia uma percepção generalizada de que o ex-embaixador teve um papel instrumental na vitória nas legislativas de 2016, com contribuições estratégicas podendo, a cedência de terreno ser qualificada como uma contrapartida pelo apoio político…”, fundamentou.
Na passada quinta-feira, em comunicado, o Ministério Público esclareceu que realizadas todas as diligências de investigação consideradas pertinentes para a descoberta da verdade material dos factos, de entre elas a audição de vários intervenientes e o exame exaustivo de toda a documentação pertinente requisitada junto de instituições relevantes, o Ministério Público declarou encerrada a instrução e ordenou o arquivamento dos autos por ter recolhido prova bastante de que “os factos denunciados e susceptíveis de integrarem ilícitos criminais não se verificaram”.
O agora embaixador da Ordem de Malta em Cabo Verde foi, em 2017, visado numa comunicação da eurodeputada socialista Ana Gomes, denunciando suspeitas de benefício pessoal e alegado favorecimento na compra de um terreno na capital cabo-verdiana, por parte de José Manuel Pinto Teixeira.
A autarquia da Praia negou na altura qualquer favorecimento ou informação privilegiada sobre a disponibilidade do terreno ao ex-representante da UE em Cabo Verde, tendo divulgado o contrato e o comprovativo de pagamento do mesmo.
José Manuel Pinto Teixeira foi embaixador da UE em Cabo Verde entre Outubro de 2012 e Agosto de 2017.
Desde Janeiro de 2020 é embaixador da Ordem de Malta no arquipélago.
