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José Maria Pereira Neves; Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga; Fernando Rocha Delgado; Gilson João dos Santos Alves; Hélio de Jesus Pina Sanches; Joaquim Jaime Monteiro; e Casimiro Jesus Lopes de Pina, são oficialmente os candidatos ao cargo de Presidente da República, conforme anunciou hoje o Tribunal Constitucional.
No despacho hoje divulgado, são primeiramente apresentados os parâmetros legais para a aceitação das candidaturas, estabelecidos pela Constituição da República e o Código Eleitoral. Sob esse prisma, foram então apreciadas as oito candidaturas que deram entrada no Tribunal Constitucional, sendo que uma – a de Péricles Tavares – acabou por ser considerada irregular e o candidato não elegível.
Conforme explicam, Péricles Octaviano Augusto Galina Tavares, de 71 anos, nascido em São Salvador do Mundo, não apresentou na entrega do processo de candidatura, vários documentos exigidos, nomeadamente: indicação de profissão e residência; certidão de Inscrição no Recenseamento Eleitoral; documento que prova que o candidato reside no país há mais de trinta e seis meses; declaração de que não é titular de outra nacionalidade; e indicação do mandatário nacional.
Ademais, a candidatura tinha sido proposta por 622 cidadãos eleitores, um número que não atingia o mínimo de mil proponentes.
O candidato foi então notificado, no dia 20 de Agosto de 2021, pelas 18h08, para no prazo de 48H00, suprir as irregularidades assinaladas.
“Respondeu no dia 21 de Agosto do corrente ano, pelas 12h03, tendo apresentado um documento através do qual declara ser titular de dupla nacionalidade, que “nem sempre residiu para além de três anos consecutivos em Cabo Verde”; entre outras justificações, que foram comprovadas, como a apresentação do mandatário.
Contudo, não apresentou o número de subscritores necessários para atingir o mínimo legal. Eram necessários 378 e foram apresentadas 210 declarações, das quais apenas 85 foram consideradas regulares.
Assim, só pelo facto de não atingir “o mínimo de subscritores constitucional e legalmente fixados, mesmo depois de se ter dado oportunidade para regularizar o processo”, a candidatura deve ser rejeitada.
Além disso, o candidato “declarou expressamente que é titular de dupla nacionalidade, ainda que não tenha indicado quais”. E reconheceu que “nem sempre residiu para além de três anos consecutivos”, não tendo apresentado qualquer documento que faça prova que reside no país há mais de trinta e seis meses.
Ora, o artigo 110.º da Constituição República de Cabo Verde, “Só pode ser eleito Presidente da República o cidadão eleitor cabo-verdiano de origem, que não possua outra nacionalidade, maior de trinta e cinco anos à data da candidatura e que, nos três anos imediatamente anteriores àquela data tenha tido residência permanente no território nacional.”
Assim, embora a questão da nacionalidade seja um tema controverso, a imposição neste momento é clara e só pode vir a ser alterada em sede de Revisão Constitucional.
Tendo dupla nacionalidade, para o Tribunal Constitucional, “dá-se por verificada a inelegibilidade”. O facto de não ter residido no país nos 36 meses anteriores, também torna a candidatura inelegível.
A candidatura foi pois rejeitada. O despacho refere ainda que Péricles Tavares entregou, em anexo um “recurso” dirigido ao Tribunal Constitucional, Gabinete do Presidente, documento que poderá vir a ser apreciado, caso preencha as condições de admissibilidade.
Foram também verificadas algumas irregularidades nos processos de Casimiro de Pina, Joaquim Monteiro, e Gilson Alves e Fernando Rocha Delgado, que foram sanadas dentro do tempo legal, e, portanto, admitidas as candidaturas.
Péricles Tavares e a Dupla Nacionalidade
A candidatura de Péricles Tavares anunciou ter entregado, no sábado, no Tribunal Constitucional (TC), um pedido de impugnação das candidaturas de Carlos Veiga, José Maria Neves e Joaquim Monteiro, alegando que possuem a nacionalidade portuguesa.
Mas para o candidato a grande questão, diz, não são os seus concorrentes, mas o facto de o próprio Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, possuir a dupla cidadania o que mostra que todo o sistema é irregular. As afirmações de Péricles Tavares não encontram respaldo na realidade. Como confirmaram ao Expresso das Ilhas fontes próximas da Presidência, Jorge Carlos Fonseca não tem, nem nunca solicitou, nacionalidade portuguesa (ou outra que não cabo-verdiana).
