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Organizada pela Inspeção Geral do Trabalho (IGT), a Conferência tratou de temas importantes para a saúde e segurança no trabalho, com o fito de melhorar a informação e a sensibilização dos agentes sociais e dos trabalhadores para promover uma cultura efectiva de prevenção e segurança no trabalho.
A sessão de abertura foi presidida pela Secretária de Estado da Inclusão Social, Lídia Lima, que enquadrou os principais problemas e desafios em linha com o Plano Estratégico da Inspeção Geral do Trabalho, em fase de preparação.
No evento os participantes tiveram contacto com os temas fundamentais relativos à problemática da prevenção dos acidentes e doenças profissionais, nomeadamente o impacto da Covid-19 na saúde e segurança do trabalhador; ambiente laboral e doenças ocupacionais e o novo Regime do Seguro Obrigatório de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, apresentados, respetivamente, por Fernanda Campos, Inspectora Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho, de Portugal, Sandra Ramos, Directora Clínica da Phisyos Cabo Verde e Solange Rodrigues, Jurista da seguradora Impar.
Conforme os dados apesentados pelo Inspector Geral do Trabalho, Anildo Fortes, é notória a tendência de aumento do número de acidentes de trabalho a partir de 2017, embora com uma pontual redução em 2019. Já em 2020 foi drástico o aumento destes acidentes dos quais resultaram 9 vítimas mortais.
Durante 2021 foram notificados 1.112 acidentes de trabalho dos quais resultaram três vítimas mortais, sendo que a maioria aconteceu no sector da construção civil devido a quedas em altura, que é a categoria com maior expressão neste quadro. Santiago, S. Vicente e Sal foram as ilhas que atingiram maior número de acidentes de trabalho e com o mesmo perfil de prevalência na construção civil.
Doenças profissionais sem monitorização
Em relação às doenças profissionais não foram apresentados dados, nem estimativas, pois aguarda-se a regulamentação dessa matéria, nomeadamente no que diz respeito ao Fundo de Pensões por Acidente de Trabalho e da Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais, inclusive dos regulamentos que definem as categorias profissionais e os riscos a eles associados.
Especialmente importantes são as recomendações da Organização Internacional de Trabalho (OIT) no sentido de serem implementadas políticas de prevenção e segurança no trabalho prevendo a criação de serviços de saúde ocupacional e estatísticas de acidentes de trabalho e doenças profissionais, objectivos esses que já estão consagrados no Plano Estratégico da Inspeção Geral do Trabalho e no Plano de Ação de Saúde e Segurança no Trabalho, este também em preparação.
Essas recomendações da OIT decorrem da Convenção nº 187 sobre Promoção da saúde e segurança no trabalho, da Convenção nº 161 sobre serviços de saúde do trabalho e do Protocolo à Convenção nº 155 que tem a ver com elaboração de estatísticas de acidentes de trabalho instrumentos que aguardam ratificação por parte de Cabo Verde.
De acordo com Anildo Fortes, os desafios mais importantes colocam-se ao nível da mentalidade dos trabalhadores e das empresas, sobretudo no sector da construção civil, um fenómeno que diminui a percepção dos riscos e põe a nu negligências potencialmente graves.
Por outro lado, denota-se fraco engajamento das estruturas de saúde nesta temática, aliás demonstrada pela ausência dos seus representantes, justamente num evento sobre acidentes e doenças profissionais e ocupacionais, certamente com impacto no volume das demandas junto dos hospitais e centros de saúde.
Segundo Anildo Fortes, a IGT tem privilegiado acções pedagógicas de fiscalização para aumentar a consciência dos riscos junto das entidades empregadoras, empregados e demais sujeitos da relação jurídico-laboral, sem descurar medidas coercivas como a suspensão de actividades e coimas nos casos de perigo eminente ou de infracções graves às normas de segurança e prevenção.
Para executar as suas acções de prevenção a IGT conta com a parceria da empresa pública Infraestruturas de Cabo Verde na realização de várias iniciativas, entre as quais estudos e acções pedagógicas de informação e sensibilização para a prevenção dos acidentes e doenças profissionais.
Durante a Semana Nacional de Prevenção e Segurança no Trabalho foram realizadas diversas acções de sensibilização em obras de construção civil na Praia, no Sal e em S. Vicente, numa parceria entre a IGT e as Infraestruturas de Cabo Verde, com fiscais das Câmaras Municipais e os Serviços de Proteção Civil e Bombeiros.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1066 de 4 de Maio de 2022.
