Ministério da Cultura transferiu 27 mil contos às instituições ligadas aos direitos de autor

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,10 jan 2018 7:45

​O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas transferiu, em 2017, mais 27 mil contos em Taxa de Compensação Equitativa da Cópia Privada à Sociedade Cabo-verdiana de Música, Sociedade Cabo-verdiana e Autores e Associação de Cinema e Audiovisual.

Esta informação foi avançada terça-feira pelo Governo, em comunicado, especificando que transferiu no ano passado o total de 27.205.755 milhões de escudos em Taxa de Compensação Equitativa da Cópia Privada.

Relativamente ao 1º e 2º trimestre, lê-se na nota, foram transferidos 2.896.103 milhões de escudos à Sociedade Cabo-verdiana de Música – Cooperativa (SCM), o mesmo valor foi transferido à Sociedade Cabo-verdiana e Autores e 2.316.882 milhões de escudos à Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde (ACACV).

No cumprimento da Lei n.º 118/VIII/2016, de 24 de Março, que cria a Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, o Ministério da Cultura anuncia que procedeu à transferência de 19.096.667 milhões de escudos cabo-verdianos, referentes ao terceiro e quarto trimestres de 2017.

Deste montante, coube a SCM 6.820.238 milhões escudos, sendo que a SOCA foi contemplada com o mesmo valor, tendo a ACACV recebido a quantia de 5.456.191 milhões de escudos, “valores esses calculados em função das percentagens estabelecidas na lei”.

A Taxa de Compensação Equitativa pela Cópia Privada, de acordo com o documento, tem como finalidade compensar, a título antecipatório, os titulares de direitos, nomeadamente autores, intérpretes ou executantes, editores e produtores fonográficos e videográficos, pela prática da cópia privada.

É aplicada sobre a importação de aparelhos que permitem a gravação e reprodução de obras protegidas, de forma a garantir às entidades gestoras melhores condições de funcionamento, autonomia financeira para as classes artísticas representadas, apoio à internacionalização dos artistas e reforço no combate à pirataria.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,10 jan 2018 7:45

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2018 3:22

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