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Segundo uma informação oficial do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, aquele sector vai contar com um “corte orçamental”, que não estava previsto até agora, de 112 milhões de escudos em 2021, pelo que a prioridade será “focar na conclusão de projectos que já estavam em curso e em fase final”.
“Com o chumbo, pela oposição, do aumento do teto da dívida pública, o Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas viu reduzido, drasticamente, o seu orçamento de investimento. Por isso, muitos projectos terão de ser cortados”, refere a mesma informação.
Esses cortes abrangem, nomeadamente, cinco projectos de candidatura à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO, na sigla inglesa), desde logo do ex-Campo de Concentração do Tarrafal, ilha de Santiago, construído durante o Estado Novo, mas cuja obra de reabilitação do campo, que antecederia a candidatura, está na fase final, e ainda da vila de Nova Sintra (ilha Brava) e da cidade de São Filipe (ilha do Fogo), as três a Património da Humanidade.
Ficam igualmente suspensos os projectos de candidatura da Tabanca e das Festas de São João (que se realizam em vários pontos do arquipélago) a Património Cultural Imaterial, também da UNESCO.
Este recuo surge quando a morna, assinala na sexta-feira o primeiro aniversário (11 de dezembro de 2019) da proclamação como Património Imaterial Cultural da Humanidade pela UNESCO. Há dez anos, a Cidade Velha, na ilha de Santiago, tinha já sido elevada a Património Mundial da UNESCO.
“O Governo de Cabo Verde traçou um projecto ambicioso para o sector da Cultura e Indústrias Criativas para o mandato 2016/2021. A maior parte destes projectos foram concretizados. Mas, infelizmente a pandemia do novo coronavírus teve um forte impacto no sector da cultura o que ditou grandes mudanças para a economia cabo-verdiana e para o Orçamento do Estado”, reconheceu, na mesma informação oficial, o ministro da Cultura, Abraão Vicente.
Contudo, segundo o governante, o corte orçamental que veio suspender vários projectos – além das candidaturas à UNESCO também financiamento de actividades culturais ou a reestruturação da Rádio e Televisão Caboverdiana (RTC), entre outros – resulta da não aprovação pelo parlamento da proposta do Governo para aumentar o limite do endividamento interno, dos actuais 3% do Produto Interno Bruto (PIB) para 4,5% em 2021, face à necessidade de colmatar a falta de receitas fiscais, mas também devido à quebra o PIB nominal em função da crise económica provocada pela pandemia de covid-19.
Apesar dos votos a favor da maioria do Movimento para a Democracia (MpD), a proposta de alterar, a título excepcional, o limite do endividamento público interno necessitava de maioria qualificada e acabou por não passar na votação no parlamento, em 27 de Novembro, por não ter o apoio do maior partido da oposição.
“Há um bloqueio incompreensivo. Estamos a falar de uma pandemia nunca antes vista. E Cabo Verde terá de priorizar, obviamente, o Plano Nacional de Vacinação. E, o corte orçamental que o ministério sofre é o contributo do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas para que os cabo-verdianos possam ter acesso livre, universal e gratuito às vacinas, pois, respeita a prioridade perante a conjuntura actual: a saúde pública e a sociedade”, afirmou Abraão Vicente.
Na proposta de alteração à lei, o Governo recordava que a crise sanitária e económica provocada pela pandemia da covid-19 obrigou à adopção de “um conjunto de medidas” de “caráter excepcional” para “controlar a situação epidemiológica do país” e “mitigar o efeito da crise económica”, com o reforço de medidas de inclusão social e apoio às empresas.
Esta proposta de lei do Governo estabelecia “uma medida temporária de aumento do limite do endividamento interno, no âmbito do contexto da covid-19”. Isto porque, para garantir a sustentabilidade das finanças públicas, a Lei de Bases do Orçamento do Estado estabelece um limite específico de endividamento anual da administração central, designadamente “o limite anual do financiamento com recursos internos até 3% do PIB a preços de mercado”, que o Governo queria subir para 4,5% durante o ano de 2021.
O Governo de Cabo Verde estima um PIB de 194.320 milhões de escudos para 2021, pelo que o endividamento interno, com um peso de 4,5% do PIB, poderia valer até quase 8.745 milhões de escudos no próximo ano. Sem esta alteração, esse endividamento (3% do PIB) poderá chegar a 5.829 milhões de escudos, que será inferior ao encaixe anterior à pandemia.
