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Na resolução do Conselho de Ministros que cria o NuNaC, de 19 de Março, o Governo cabo-verdiano justifica a decisão com a necessidade de implementar a nova Lei do Cinema e do Audiovisual, aprovada em 2020, e face à ausência, na Administração Pública, de qualquer organismo “com competências e recursos, humanos ou técnicos” para garantir essas atribuições.
Entre as competências atribuídas ao NuNac está a promoção de “sinergias entre as indústrias criativas e o turismo”, bem como “afirmar Cabo Verde como um destino internacional de produção de filmagens”.
Também deverá assegurar os “procedimentos relativos à concessão de apoios financeiros” no âmbito da nova lei do sector, e controlar a sua aplicação, além de realizar concursos para produções e autores nacionais, dinamizando ainda acções de intercâmbio e cooperação internacional.
“No quadro dos seus objetivos, o NuNaC pode estabelecer formas de intercâmbio, de cooperação e de parceria com entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, em especial com instituições da área do cinema e do audiovisual dos países de língua oficial portuguesa e da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental [CEDEAO]”, lê-se na resolução governamental que o cria.
O Núcleo Nacional do Cinema será coordenado pelo director-geral das Artes e das Indústrias Criativas, contando ainda com representantes da Associação de Cinema e Audiovisual de Cabo Verde, da universidade pública e das sociedades de gestão colectiva de direitos de autor. Integrará igualmente dois profissionais independentes do cinema ou audiovisual “de reconhecido mérito e competência”, um representante dos actores cabo-verdianos e outro da associação de produtores de eventos do país, bem como do Instituto do Turismo, todos a designar posteriormente pelo Governo e com mandatos renováveis de dois anos.
O NuNaC deverá igualmente propor “medidas e acções” para “melhorar” as políticas do sector em Cabo Verde, promover “uma efectiva divulgação e circulação nacional e internacional” das obras cabo-verdianas e “assegurar a representação nacional nas instituições e órgãos internacionais” relacionados com o cinema e o audiovisual.
