25 Anos do Hino “Cântico da Liberdade”

PorAdalberto Silva,28 mai 2021 23:09

No passado dia 28 de Maio completou-se 25 anos sobre a data em que o Parlamento cabo-verdiano aprovou a adopção do actual Hino Nacional “Cântico da Liberdade”.

A história começa antes, com as primeiras eleições multipartidárias em Cabo Verde, realizadas a 13 de Janeiro de 1991. Os resultados não só determinaram a mudança do regime político de partido único para o regime democrático como também resultaram em condições que permitiam a alteração radical da ordem constitucional. Com efeito, o MPD, tendo saído vencedor com uma maioria qualificada, sentiu-se legitimado para dotar o país de uma nova Constituição e de novos Símbolos Nacionais.

Paralelamente à preparação da proposta da nova Constituição, a Assembleia Nacional criou uma Comissão Especial para os Símbolos Nacionais. Estes deveriam ser escolhidos através de concurso público e por um Júri integrado por personalidades idóneas e não parlamentares.

Com o Júri constituído pelos senhores Mário Lúcio Sousa, Ondina Ferreira, Padre Fidalgo, Mário Fonseca (†) e o arquitecto José Gomes (†), a Comissão lançou os concursos para os três símbolos nacionais: a Bandeira, o Hino e as Armas.

Na primeira reunião de trabalho do Júri, apesar de o concurso ter sido muito participado para os três símbolos, com concorrentes residentes no país e da diáspora, foi possível escolher logo a melhor proposta para a Bandeira e para as Armas, respectivamente do arquitecto Pedro Gregório Lopes (Praia-CV) e de Carlos Feijóo (†) (Flórida-EUA). Para o Hino não foi possível escolher nenhuma proposta porque, segundo o Júri, não havia uma que garantisse qualidade em simultâneo nos campos musical e literário. Quando a música tinha qualidade, a letra não correspondia e vice-versa!

Decidiu-se, então, para a realização de concursos separados para o Hino Nacional, primeiro para a letra e depois para a música da letra que fosse escolhida.

Realizado o concurso para a letra, o Júri escolheu o poema Paz e Labor de Amílcar Spencer Lopes. Observe-se que este era na altura Presidente da Assembleia Nacional, mas, segundo o regulamento do concurso, o vencedor só era conhecido depois de a proposta ser escolhida, porque a identificação vinha em envelope separado.

Lançado o concurso para musicar a letra escolhida, nenhuma proposta musical mereceu a aprovação do Júri. Deu-se, então, por concluída a missão da Comissão Especial e do Júri com a escolha da Bandeira e das Armas, mas sem uma proposta final para o Hino.

Assim, na nova Constituição da República de 1992 foram adoptadas a nova Bandeira e as novas Armas, tendo ficado estabelecido que o novo Hino seria posteriormente adoptado por Lei da Assembleia Nacional, com maioria qualificada de 2/3 dos votos.

No ano seguinte, foi-me sugerido que musicasse a letra que tinha sido escolhida pelo Júri do pretérito concurso. A proposta de Hino foi então assumida pelo Grupo Parlamentar do MPD, mas no Plenário da Assembleia, por birra política, não alcançou o número de votos necessários para aprovação. Em decorrência do então processo de cisão interna do partido, o MPD já não detinha nessa altura a maioria qualificada.

Nas eleições legislativas de 17 de Dezembro de 1995 o MPD voltou a ganhar com maioria qualificada, recuperando a possibilidade de dotar o país de um novo Hino Nacional.

Assim, foi-nos outra vez solicitado trabalhar uma nova proposta e, como da outra vez, o Amílcar Spencer Lopes, que já não era Presidente da Assembleia Nacional, se encarregou da letra e eu da melodia, agora do Cântico da Liberdade. A execução musical e a escrita pautal da proposta apresentada à Assembleia Nacional, como da outra vez, couberam ao músico Zeca Couto que a gravou em duas versões, uma instrumental e outra coral, contando com a participação do coral infantil da Escola Pentagrama.

Entretanto, o PAICV também preparou a sua proposta de novo Hino, com o título Cântico de Amanhã.

Na sessão plenária que iniciou a 15 de Maio de 1996, o Grupo Parlamentar do MPD fez introduzir na Agenda, em regime de urgência, a discussão e a votação do novo Hino Nacional, com o pretexto principal da necessidade de dotar o país de um Hino próprio ainda antes dos Jogos Olímpicos de Atlanta (EUA) em que Cabo Verde iria participar pela primeira vez na sua história. Recorde-se que Cabo Verde e Guiné-Bissau compartilhavam o mesmo Hino desde a Independência (1975).

No dia 28 de Maio, o Parlamento dedicou-se então à apreciação das propostas para o novo Hino Nacional, iniciando o debate com a apresentação das duas propostas, o Cântico da Liberdade e o Cântico de Amanhã, por intermédio dos deputados Agostinho Lopes e José Maria Neves, do MPD e do PAICV respectivamente.

A título de curiosidade, observe-se que, apesar de serem duas propostas muito deferentes, havia algumas semelhanças em certos aspectos! Para além de partilharem o Cântico nos títulos, ambas metaforizavam a Liberdade: na primeira, A Liberdade é Hino; na segunda, A Liberdade é uma Manhã. Para além disso, também ambas se apresentavam na tonalidade Sol Maior, com modulações para Menor, como amiúde acontece nas nossas mornas! A presumível sintonia das duas propostas terá justificado uma interessante declaração do deputado Elísio Sousa que se confessou “tocado de nacionalismo e cabo-verdianidade pelas duas propostas”!

Após horas de debate com cerca de três dezenas de intervenções, ambas as bancadas regozijaram-se com a forma respeitosa como as duas propostas foram tratadas.

Para dar maior credibilidade ao acto de adopção do novo Hino Nacional, o Grupo Parlamentar do MPD, na voz do deputado Mário Silva, propôs que as votações fossem de forma secreta. Com 65 deputados presentes, na votação na generalidade a proposta do MPD obteve 51 votos a favor e 14 contra e a do PAICV obteve 14 votos a favor, 3 contra e 48 abstenções. Na votação final global, o Hino Cântico da Liberdade foi aprovado com 51 votos a favor, 1 contra e 13 abstenções.

De seguida, e pela 4ª vez no dia, ouviu-se na sala das sessões o novo Hino Nacional “Cântico da Liberdade” que, com cerimónia especial na Assembleia Nacional, entraria em vigor no dia 5 de Julho de 1996, substituindo o Hino “Esta é a Nossa Pátria Amada” que Cabo Verde compartilhou com a Guiné-Bissau durante 21 anos.

Na revisão da Constituição da República em 1999, votada por unanimidade, o Hino “Cântico da Liberdade” foi integrado na Carta Magna, conferindo-lhe a mesma dignidade constitucional dos outros símbolos nacionais. 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1017 de 26 de Maio de 2021.

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Autoria:Adalberto Silva,28 mai 2021 23:09

Editado porAndre Amaral  em  28 mai 2021 23:09

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