"Derrube do antigo edifício da Luso Africana, foi uma tentativa de encurralar o Estado", Abraão Vicente

PorSheilla Ribeiro,6 set 2022 19:11

O ministro da Cultura e das Indústrias Criativas afirmou hoje que o que aconteceu com a demolição do antigo edifício da Luso Africana, foi uma tentativa de encurralar o Estado para tomar uma decisão.

“Eu acho que as instituições têm que ser melhor assessoradas, se conhecesse bem a Lei Quadro do Património aprovada na Assembleia Nacional, o presidente da câmara, obviamente não faria essas declarações, da mesma forma que o dono da obra não faria a confissão pública, primeiramente de que transgrediu derrubando o edifício”, começou por dizer Abraão Vicente, por ocasião da visita à Cidade Velha.

Conforme lembrou, o Plateau é classificado e está na lista indicativa da UNESCO, sob a jurisdição do Instituto do Património Cultural (IPC).

Nesta linha, o ministro considera que tanto a câmara municipal, como o dono da obra “têm que ser melhor assessorados e aconselhados”, afirmando que o governo irá defender a manutenção da autoridade do Estado e impedir de toda forma que seja criado um caso em que qualquer empreendedor ou qualquer dono da obra se sinta legitimado para encurralar o Estado.

“Não é aconselhável entrar em guerra, nem com o Estado, nem com os Tribunais, nem com a Lei da República, uma lei aprovada pela Assembleia Nacional. O que aconteceu com o derrube do edifício foi uma tentativa de encurralar o Estado para tomar uma decisão, e claramente o presidente da câmara confessa estar a favor ou de lado de alguém que prevarica”, frisou.

Segundo salientou, o IPC e o seu quadro jurídico já fez toda a formulação de uma acção junto aos Tribunais que irão, nos próximos tempos, tomar a sua decisão. Decisão que espera ser célere, “para impedir o mau cartão de visita actualmente no início da rua pedonal”.

“Claramente vê-se que, pelo parecer e pelo posicionamento da câmara, há aqui um conhecimento deficitário da lei quadro do património nacional, aprovada na Assembleia Nacional. É essencial que o presidente da Câmara que eu espero que tenha consciência de perceber os reais impactos sobre a cidade da Praia de uma obra como esta. A equipa técnica do IPC está aberta para o diálogo, mas o Governo de Cabo Verde não está aberto para aceitar o confronto em praça pública à ordem à autoridade nacional”, declarou.

Recorde-se que em Julho, o IPC embargou as obras de demolição do edifício no centro histórico da capital, situado em frente à Praça Alexandre Albuquerque, alegando “não ter conhecimento do projecto, que estava a ser executado por um privado”.

Entretanto, no passado sábado, 3, o IPC informou sobre a investigação da demolição do edifício.

No mesmo dia, o grupo Khym Negoce, dono da obra, anunciou que teve de avançar com a demolição anteriormente solicitada, porque grande parte do edifício desabou por causa das chuvas e o risco de desabamento total era iminente.

Na sequência, Abraão Vicente anunciou que o Estado apresentou uma queixa judicial para apurar responsabilidades sobre a demolição do antigo edifício Luso Africana, classificado e localizado no centro da Praia.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,6 set 2022 19:11

Editado porSheilla Ribeiro  em  7 set 2022 11:44

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