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Em entrevista ao Expresso das Ilhas, Mário Silva explica o que o motivou a escrever o livro há 21 anos, mesmo num contexto em que a investigação jurídica enfrentava e enfrenta ainda desafios estruturais, analisa por que o Código precisa de actualização, aponta a indefinição política em torno de reformas e defende a importância de se investir em tecnologias eleitorais e em estudos científicos que permitam discutir o sistema com base em dados confiáveis. “Tenho algumas ideias sobre o nosso sistema eleitoral, fruto de reflexões levadas a cabo nas últimas décadas, mas quem de direito devia mandar fazer um estudo sobre esta matéria”, considera, acrescentando que o país mudou e as reformas hoje em dia têm de ser encaradas de um outro prisma.
O que o motivou a publicar este livro há vinte e um anos?
O que me motivou a anotar o Código Eleitoral foi o desejo de partilhar os meus conhecimentos adquiridos sobre a matéria. Como governante, trabalhei pessoalmente nas leis eleitorais nos primeiros anos da II Segunda República, pois, era uma área que interessava pouco ou nada aos juristas de então, mais familiarizados com o direito civil e o direito penal. Como consultor jurídico fui o autor material do projecto do Código, e toda esta experiência quis colocá-la ao serviço da comunidade. No entanto, não o escondo, tinha assumida ambição de registar o meu nome nas letras jurídicas cabo-verdianas, tanto mais que tinha publicado em 2004, uma outra obra, O Regime dos Direitos Sociais na Constituição Cabo-Verdiana de 1992.
Num país com tantos juristas, qual é a razão pela qual escrevem tão pouco?
Não sei. Nem tenho a certeza de que a sua pergunta parte de um pressuposto verdadeiro. Honestamente, não é fácil responder a esta pergunta, pois, cada um sabe com que linhas se cose. O que sei é que temos muitos e bons juristas, que podem dar uma grande contribuição para o desenvolvendo do Direito, do ponto de vista doutrinário. Eu sou de uma geração de licenciados. A actual geração é uma geração de mestres e este facto é notável, perspectivando um futuro jurídico de qualidade, mas estamos aquém das necessidades e, por isso, o recurso frequente a juristas estrangeiros, nem sempre numa lógica objectiva e racional. Porém, nos últimos anos foram publicados cerca de meia dúzia de teses de mestrado e outros estão em vias de publicação. É um bom sinal. Tenho apenas uma certeza: as condições de investigação jurídica são inexistentes. Que esperar de um país que não dispõe de uma única biblioteca jurídica pública digna deste nome, cinquenta anos após a nossa independência? Quando chegar o momento falo disso por exigir desenvolvimentos que ultrapassam o âmbito desta entrevista.
Mas é o preciso momento para nos falar disso?
Sim, porque é uma questão complexa, que abrange formação, investigação e publicação, num ambiente de ausência de políticas públicas adequadas. Espero que perceba a minha relutância em falar disso agora.
Há consenso em como o Código precisa de revisão. Porque é que as coisas não avançam?
Sim, o Código Eleitoral precisa de actualização. Tenho defendido reiteradamente esta posição, mas noto, sem surpresas, que não há energia político-legislativa suficiente para tanto. Outrossim, não é público o que pensam os partidos políticos sobre esta matéria, o que não deixa de ser estranho. Continuarei a defender que é necessário um forte investimento nas tecnologias eleitorais, mas a insensibilidade política nesta matéria fere. Dou-lhe dois exemplos: desde 1999 que estamos à espera de experiência-piloto para votação electrónica, com apoio do Brasil, que é uma potência nesta área, mas nada acontece, vinte e sete anos depois; em 2007 os partidos políticos chegaram a consenso para que a verificação da identidade do cidadão eleitor se fizesse com recurso a soluções tecnológicas avançadas, designadamente a comparação de elementos biométricos do eleitor, com a finalidade de assegurar o maior grau de certeza e segurança possível; dezanove anos depois continuamos com mais do mesmo e os que festejaram o consenso então alcançado, estão calados e dormem tranquilamente no seu leito político, enquanto o país continua com problemas de identificação eleitoral, eleição após eleição.
Qual é a avaliação que faz do nosso sistema eleitoral?
Globalmente falando, o sistema tem vindo a responder de forma satisfatória, pois, todos conhecem as regras, a administração eleitoral funciona, a alternância governativa é possível, a governabilidade tem sido garantida e o judicial tem vindo a assegurar a regularidade eleitoral. Isto não significa ignorar as irregularidades várias que vêm acontecendo ao longo de sucessivas eleições que, desgraçadamente, se repetem de eleição em eleição, fruto do desleixo reinante e da falta de autoridade do Estado para pôr cobro a certos comportamentos reprováveis. As irregularidades não são elimináveis, nenhum país o fez, por serem conaturais à natureza humana, mas quando se alargam e se repetem desleixadamente, é preciso um stop, sob pena de se perder o controlo da situação eleitoral e isso devia preocupar não só as autoridades, mas todos os partidos políticos. Em concreto, tenho algumas ideias sobre o nosso sistema eleitoral, fruto de reflexões levadas a cabo nas últimas décadas, mas quem de direito devia mandar fazer um estudo sobre esta matéria, tendo em conta que o tempo de reformas sem um fundo científico adequado está ultrapassado, tanto mais que o equilíbrio normativo tem que levar em conta as diversas funções dos sistemas eleitorais. É importante que os nossos técnicos, designadamente politólogos, sociológicos e administradores tenham oportunidade de, cientificamente, avaliarem o sistema, o que permite uma discussão pública com base em elementos seguros. O país mudou, é mais exigente, e as reformas hoje em dia têm de ser encaradas de um outro prisma. É claro que todos podem e devem exprimir a sua opinião, mas com base em estudos aprofundados, o exercício da cidadania é mais responsável.
E porque é que este estudo ainda não foi feito?
Não sei! Se calhar continuamos com o velho pensamento de que um conjunto de ideais soltas consensuais são suficientes. Só quem de direito pode responder.
