homepage
O governante anunciou que a lei já está concluída, mas, neste momento, abrange apenas os artistas que se encontram no território nacional, não incluindo os que vivem na diáspora. Acrescentou ainda que, para ser considerado artista contemplados, será necessário residir em Cabo Verde e estar no mercado há mais de dois anos.
“Como país de cultura, este Estatuto já se fazia sentir necessário e, na semana passada, após aprovação na especialidade, a proposta mereceu, mais uma vez, a unanimidade dos votos dos deputados presentes na Casa Parlamentar”, referiu.
Segundo o ministro, com esta lei, o país dá um passo decisivo para formalizar plenamente o sector da cultura e das indústrias criativas, criando bases para o seu crescimento sustentável e para a valorização de todos os que nele trabalham.
De acordo com Augusto Veiga, a lei irá garantir Segurança Social e protecção laboral. Pela primeira vez, os criadores e produtores culturais passam a ter um regime próprio de enquadramento na segurança social, assegurando protecção na doença, acesso à maternidade e paternidade, pensão de reforma e cobertura em situações de acidentes ou incapacidade.
“Trata-se de um avanço civilizacional que reconhece o valor do trabalho cultural e assegura condições de estabilidade e de justiça social. Esta lei não é apenas um instrumento administrativo, mas uma declaração de compromisso do Estado com os seus criadores. É o reconhecimento de que arte é trabalho, de que cultura é economia e de que criatividade é futuro”, destacou.
Neste processo estiveram envolvidos o Ministério da Cultura, através da Direcção-Geral das Artes e Indústrias Criativas, o INPS e o Ministério das Finanças.
“Nós iremos fazer todo esse acompanhamento e orientar todos os intervenientes do sector para que saibam quais são os passos a dar para se formalizarem junto das instituições”, afirmou.
Na mesma linha, o ministro sublinhou que as expectativas são positivas, considerando tratar-se de um marco importante para a classe artística cabo-verdiana e um passo para a dignificação do sector.
“Acho que as expectativas são muito positivas. Sabemos que não será fácil, porque é um sector ainda pouco informado, não só por parte dos artistas, mas também de quem os contrata. Vamos fazer tudo para dar organização a este sector e garantir a dignidade que merece”, concluiu.
