DNRE apreende mais de 41 milhões de escudos em divisas não declaradas no aeroporto da Praia

PorSheilla Ribeiro,13 jun 2024 9:10

Durante o ano de 2023, a Direcção Nacional de Receitas do Estado (DNRE), através da Delegação Aduaneira do Aeroporto Internacional da Praia, realizou 17 apreensões de divisas não declaradas, totalizando um valor de 41.172.103,49 escudos.

Segundo um comunicado da DNRE, este montante supera as apreensões de 2022, que somaram 9.242.049,63 escudos.

As apreensões foram justificadas pelo não cumprimento dos procedimentos legais previstos no n.º 1 do artigo 11º da Lei n.º 120/VIII/2016, de 24 de Março.

Conforme explica a mesma fonte, esta legislação exige a apresentação do formulário "Declaração de Divisas" sempre que passageiros, nacionais ou estrangeiros, entrem ou saiam do território cabo-verdiano com montantes iguais, ou superiores a um milhão de escudos, ou o equivalente em moeda estrangeira.

As divisas apreendidas tinham como principais destinos Lisboa e Dakar.

“Outrossim, trata-se de uma ação alinhada às medidas que veem sendo implementas para detetar os movimentos físicos de dinheiro líquido, incluindo o sistema de declarações, estabelecidas pelo Grupo de Acão Financeira sobre o branqueamento de capitais (GAFI), organismo intergovernamental, que tem por objetivo conceber e promover, a nível internacional, estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo”, lê-se no comunicado.

Concorda? Discorda? Dê-nos a sua opinião. Comente ou partilhe este artigo.

Autoria:Sheilla Ribeiro,13 jun 2024 9:10

Editado porAndre Amaral  em  14 jun 2024 8:22

pub.

pub
pub.

Últimas no site

    Últimas na secção

      Populares na secção

        Populares no site

          pub.