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Quais os desafios que se colocam hoje ao desenvolvimento de uma economia digital em Cabo Verde, particularmente a sua sustentabilidade, a cyber-criminalidade, a confiabilidade e robustez do “Sistema” de governação electrónica, a dependência tecnológica, ou a participação do sector privado. E como é que estes estímulos se ligam à aposta que Cabo Verde quer realizar na promoção de uma economia dinâmica, competitiva e inovadora para gerar emprego qualificado e promover as exportações? Para analisar estas questões e para encontrar respostas o Expresso das Ilhas falou com Aruna Handem, administrador executivo do Núcleo Operacional da Sociedade de Informação.
Recentemente o NOSi organizou um workshop com o tema: ‘Arquitectura da interoperabilidade para impulsionar a economia digital em Cabo Verde’. Isto quer dizer o quê?
Na verdade, ao longo dos anos, o NOSi tem sido responsável pelo desenvolvimento dos produtos da governação electrónica, as soluções. O que tentámos fazer com este workshop foi mostrar em que estado estamos e perante uma demanda enorme dos privados em participar neste desenvolvimento discutir qual seria o modelo, a arquitectura ideal, para que todos façam o seu trabalho dentro desse sistema: o NOSi, com a sua responsabilidade, e os privados com as responsabilidades deles dentro da economia digital que é de criar também soluções, mas obedecendo à segurança e à coerência de todo o sistema, inclusive as questões legais.
Esse é um dos problemas actuais, a questão legal? Ou melhor, ainda não há uma legislação apropriada aos novos tempos?
Não totalmente, precisa de ser adaptada. Um dos grandes desafios que temos em relação à legislação tem muito a ver com a capacidade dessa legislação acompanhar a tecnologia. A tecnologia muda constantemente, para não dizer diariamente, e muitas vezes a legislação criada há dez anos, ou mesmo há cinco anos, é já completamente obsoleta, já não se adequa à realidade. Actualmente, precisa-se talvez de criar uma entidade que trate das questões legais da economia digital.
Acha que esse é um dos desafios que se coloca à economia digital cabo-verdiana?
Coloca-se porque é um dos pontos já referenciados pelo próprio executivo. Dos cinco principais pontos identificados, desde a infra-estruturação à capacitação dos recursos humanos, existe um ponto específico que tem a ver com a legislação. Ou seja, já há uma preocupação em perceber o que deve ser feito para ter uma legislação não só adequada, mas que consiga acompanhar as diferentes mutações que a própria economia digital tem ao longo do seu processo.
E quais são os outros desafios?
Um dos primeiros desafios tem a ver com a promoção do ambiente de negócio relacionado com as TIC. Outro grande desafio tem a ver com as infra-estruturas, aliás, neste momento esse é um enorme desafio. Temos uma outra questão que tem a ver com a capacitação dos recursos humanos, como referi anteriormente, a legislação que falámos, e o quinto será a governança de toda esta economia digital. É fácil falar de termos isto tudo, mas depois quem é que vai tratar desta governança? Quem é que vai garantir que as leis estão a ser cumpridas, que os procedimentos estão a ser cumpridos? Que documentos estratégicos estão a ser implementados? Há aqui uma questão enorme.
Estamos a falar da governança de toda a estrutura da economia digital?
É isso mesmo.
E quem poderá fazer essa governança? O NOSi? Uma outra estrutura criada de raiz?
Há várias opiniões e no próprio workshop foram referidas. Aliás, isso é uma das coisas que procurávamos: ideias. O NOSi faz a governança da parte da governação electrónica, mas aqui estamos a falar de algo mais amplo, que envolve muitas mais estruturas: a educação, o ensino superior, a pesquisa, as incubadoras, portanto quando falamos de um ecossistema TIC apropriado, estamos a falar de muita coisa, que envolve muitas estruturas e onde o NOSi é simplesmente mais um player, dentro das suas competências, como terá, por exemplo, o SISP, como terá a Comissão Nacional de Protecção de Dados, etc. E além destas estruturas terá de haver esse modelo. É como quando o governo cria as estradas, elas são feitas para serem usadas, cada um pode pegar no seu carro e utilizá-las, mas há regras para circular.
E qual será o próximo passo? Porque tem-se falado muito destas questões, mas age-se pouco e a concorrência não está a dormir, Cabo Verde não está sozinho neste caminho de se transformar numa referência na sub-região, porque há outros países a dizerem o mesmo. Portanto, que passos têm de ser dados, e rapidamente, para se dar esse pontapé de saída?
Há várias coisas que têm de ser feitas neste momento. Um dos pontos fundamentais, para mim, tem a ver em estarmos todos de acordo sobre que ecossistema para as TIC queremos e nisto parece-me que ainda há uma discordância enorme acerca do que se quer. Há também um mau entendimento de qual seria o papel do próprio NOSi, como gosto de dizer, precisa-se de “desnosificar” um bocadinho, porque parece que somos os donos e fazemos tudo e mais alguma coisa no mundo digital. Portanto, primeiro temos de chegar a um acordo e toda a gente faz parte desta discussão. Quando digo que toda a gente faz parte, quero dizer que são todos os que já trabalharam neste processo, todas as instituições que fazem parte do processo, é o sector público, é o sector privado, são as instituições do Estado. Em resumo, não é só dizer que queremos ter uma economia digital, ou que queremos ser uma cyber Island, primeiro têm de se pôr as questões na mesa, de forma clara, discuti-las com transparência, para depois se criar um roteiro e concretizar essas acções, se não vamos continuar em teorias, que são muito bonitas, mas na prática não há nada feito. Por isso considero importante esse organismo de governança da economia digital, que terá de ter os instrumentos que lhe permitam fazer o seguimento, a avaliação e a implementação das medidas que vierem a ser identificadas. Já tivemos documentos importantes no passado, como o PESI [Programa Estratégico para a Sociedade da Informação, aprovado em Conselho de Ministros em Outubro de 2005 e que tinha como objectivo introduzir uma forte dinâmica de crescimento ancorada na inovação e na competitividade, usando as TIC como ferramenta central de modernização e internacionalização da economia cabo-verdiana], mas depois não foi feito o que os americanos chamam de “check and balance”: o que foi feito versus o que não foi feito, ou o que estava adequado e já não está, porque as coisas mudam, e o que fica no ar é um sentimento de inconsequência em relação ao que foi desenhado na altura.
No workshop foram analisados vários pontos e eu gostaria que os analisássemos por partes. Começamos pela sustentabilidade, qual é neste momento a sustentabilidade da governação electrónica em Cabo Verde?
A sustentabilidade tem sido um dos pontos mais falados. De uma forma muito clara, todos querem, mas nem todos querem pagar. Nesse aspecto é difícil conseguir essa sustentabilidade. Isto para o cidadão não interessa, o que interessa é que as coisas estejam a funcionar e que alguém invista. É preciso criar um mecanismo para sustentar esta economia digital.
Quem consome tem de pagar. É isso?
O princípio comercial é assim, mas não estamos a querer ir por esse caminho. Temos uma responsabilidade clara, como disse no início, que é dar serviços aos cidadãos, mas temos de ter mecanismos, temos de decidir um modelo de sustentabilidade.
Quer dizer que o governo electrónico, neste momento, não é sustentável?
Não estou a dizer que não é sustentável, estou a dizer que devia haver mecanismos para que ele seja auto-sustentável. São duas coisas diferentes. A governação electrónica requer vários investimentos de natureza diversa. A começar pelas redes locais. Porque fala-se no sistema, mas o sistema são muitas coisas, é a rede local, é o transporte da comunicação – e as operadoras também precisam de fazer investimento – largura de banda, sistemas centrais de data center, software, licenças, há muita coisa que pode mexer com o sistema.
Basta uma falha para que todo o sistema não funcione como deve.
Basta uma falha nessa cadeia, é isso. E a partir daí já não há sistema. E o cidadão não quer saber se é o NOSi, o Estado, ou seja quem for, quer é o problema resolvido e é por isso que todos os que fazem parte do bom funcionamento do sistema têm de criar um mecanismo de auto-sustentabilidade.
Os recentes problemas atribuídos ao sistema, que é aquela entidade que serve para tudo, aconteceram por causa disso, de uma falha numa dessas partes do circuito?
Em várias, diga-se. Temos conseguido equilibrar as coisas, mas nos últimos tempos aconteceram muitas coisas ao mesmo tempo, foi uma Lei de Murphy, se pode acontecer há-de acontecer. E foi isso que aconteceu, a começar, como se sabe, pelos ataques informáticos em grande escala. Depois tivemos uma sobrecarga do próprio sistema central, e o sistema central, se quer um exemplo, é como um telemóvel, se compro hoje é o melhor telemóvel do mercado, daqui por uns tempos já está ultrapassado e tem de se comprar um novo. Tudo isso provocou que o sistema ficasse lento, mas, e isso é o mais importante, não ficámos sem sistema. Ficou menos acessível, mais lento e provocou constrangimentos, mas conseguimos sempre manter o sistema. E hoje as coisas estão praticamente estabilizadas, apesar de ainda haver trabalho a ser feito. Nós temos um projecto importante – o e-gov II – que está mesmo a chegar e até ao final do ano já teremos outra capacidade de resposta. Mas esta é uma parte, há todas as outras que referi, como o transporte da comunicação, as infra-estruturas, etc.
Por falar em ataques informáticos, como estamos em termos de segurança? Suficientemente protegidos?
Felizmente não tivemos nenhum caso grave. Conseguimos controlar e não tivemos casos. Mas em relação à cyber segurança, há aqui outra questão, porque também faz parte do sistema de que falei anteriormente. Desde a legislatura passada que há o consenso sobre a criação do Conselho Nacional para a Cybersegurança, mas até hoje não foi efectivado e no contexto actual em que vivemos tem de existir uma estrutura como essa. Quando há ataques, como o recente, que poderiam pôr em causa as infra-estruturas críticas do Estado, terá de ser esse organismo a responder sobre as medidas a serem tomadas. Porque não seria o NOSi a decidir fechar o sistema A ou o sistema B, teria que ser uma estrutura acima a zelar pela segurança nacional.
Geralmente noutros países isso é feito pelos serviços de intelligence.
É a intelligence, serviços forenses, etc., porque hoje os ataques mais perigosos até são os internos, feitos por pessoas que conhecem os sistemas. Por isso é preciso especialização e faz falta a efectivação deste organismo.
Tanto mais que hoje podemos considerar que Cabo Verde é um país muito dependente da tecnologia.
Podemos. E isso viu-se nos dias em que não havia sistema, veio trazer uma nova visão. Há muitas críticas ao sistema, mas quando ele não funciona nota-se. O nosso trabalho é garantir que o sistema esteja sempre disponível, mas isso tem custos associados.
E onde ficam os privados no meio disto tudo? Qual seria o melhor modelo de parceria público/privado?
É difícil falar em melhor modelo.
Mas concorda que tem de haver espaço para os privados?
Isso sim. Aliás, dentro do programa do governo está bem identificado que os privados têm de fazer parte da economia digital. Mas vamos lá ver, dentro dos vários modelos de parceria, o que mais sobressai é um contrato entre o público e o privado onde são passados riscos para ambas as partes, mas muitas das nossas empresas têm dificuldade em aceitar os riscos. Ou seja, os riscos têm de ser todos assumidos pelo público. E há um outro pormenor, como é que uma empresa de dimensão média ou pequena pode vir a assumir riscos tão complexos como os que temos falado? Temos de chegar a um meio-termo para decidir que modelo queremos nessa parceria, dentro do contexto de Cabo Verde. Não falo doutros países, como o Egipto, onde o Estado só entrou com 20 por cento do parque tecnológico e os privados fizeram o resto. Nós não temos essa dimensão, aliás, no nosso caso, o governo é que está a fazer o parque tecnológico para depois atrair as empresas. Dentro do contexto do NOSi temos feito algumas acções nesse sentido, temos, por exemplo, o NOSi code, em que estamos a mostrar toda a nossa codificação para que as academias vejam, estudem e criem também produtos para a governação electrónica. Estamos também a propor a criação de uma plataforma, que poderá ser acedida pelas empresas, para que os privados também possam criar soluções para a governação electrónica. O que quero dizer com isto é: por mais que queiramos que as empresas participem, e queremos, temos de garantir que haverá segurança e soberania dos dados e que a forma como eles vão intervir seja a mais segura, com os procedimentos mais claros e haverá alguém a controlar. Temos uma outra iniciativa, no âmbito do parque tecnológico, que é o weblab, estamos a criar pólos junto das escolas para crianças dos dez aos quinze anos. Aliás, já referimos a questão da formação dos recursos humanos, onde vamos intervir? Na base. Ou seja, estamos a criar massa crítica e a introduzi-la na economia digital. Depois, quando o parque entrar em funcionamento, haverá todos os outros mecanismos: a incubação, os centros de formação profissional, etc.
Os recursos humanos continuam a ser um problema neste sector?
Continuam porque também ainda não existe uma estratégia muito clara, que teremos de ter, principalmente com o parque tecnológico. Quais são as áreas onde temos de começar a produzir alguns recursos humanos. Quando vamos ver, temos muito programadores, se precisamos de recursos mais técnicos, que manipulem hardware, não temos. Por isso estamos a prever a criação de oficinas que permitam esse ensino.
Qual é o estado actual da rede do Estado?
É uma pergunta difícil de responder. Temos 600 instituições na rede do Estado, mais de dez mil utilizadores, muitas coisas. A rede em si está estruturada em vários componentes e, claramente, hoje temos um problema de largura de banda. A concessionária não consegue dar a largura de banda que o Estado necessita e esse é um elemento das falhas do sistema.
E isso tem a ver com os operadores.
Isso tem a ver com os operadores. Nós temos uma rede privada nossa, mas usa muito da rede das operadoras. E esta parte das infra-estruturas tem de ser resolvida. Portanto, o desafio principal da rede do Estado é a conectividade.
A conversa entretanto foi dar a outro lado, mas há pouco falou que vinha aí o e-gov II, quais vão ser as principais diferenças em relação ao actual?
O e-gov II vem reforçar alguns aspectos. Para já vamos ter um reforço das estruturas centrais, como Data Center, que nos dá outra capacidade. Haverá também uma melhoria em termos de conectividade, o que é bom, algumas instituições de ensino, de saúde, terão um upgrade importante.
Qual o futuro do NOSi? Há o projecto de o transformar numa entidade público empresarial, o que se pretende com isto?
(risos). É como o nome diz, uma entidade com uma gestão independente, de capital público e que responde a algumas políticas do Estado. E que assegura um serviço público de excelência. Grande parte das empresas públicas no mundo funciona assim, os fundos são públicos, mas depois o Estado deixa que a gestão seja autónoma.
Seguir as regras sem pressões políticas, é isso que estamos a dizer.
Sim. Mas há aqui uma dificuldade enorme em fazer esta separação, principalmente do lado de fora. Nós é que temos de trabalhar nisso, obviamente, para que ao longo do tempo as pessoas percebam a diferença. E, como já foi referido pelo governo, há a possibilidade do NOSi sofrer alterações na sua missão, digamos assim. Pode vir-se a trabalhar num novo quadro dentro da estratégia da economia digital.
Como uma mudança de missão? Um NOSi exportador de tecnologia e conhecimento?
Nós já fazemos isso, estamos presentes em cinco países e em vários projectos de diversas naturezas. Isso quer dizer que esses países já reconhecem o NOSi como marca de excelência na governação electrónica. Mas há um trabalho a fazer na forma como essa exportação deve ser feita. Quando começámos o processo de internacionalização do NOSi foi objectivo desde o início levarmos as empresas cabo-verdianas connosco. Sozinhos não conseguiam competir, mas com o NOSi conseguiriam. Mas isto tem também de ser enquadrado nesse modelo, já falado, de exportação de serviços, tem de se chegar a uma concordância sobre qual será a forma de fazer essa exportação e a alavancagem das empresas que queiram ir para esses mercados. Nós temos tido uma vantagem, mas não vai durar. Começámos primeiro, mas estamos a estagnar, enquanto os outros países começaram depois e têm feito coisas extraordinárias, Ruanda, Botswana, Tanzânia, etc. A nossa actual posição em África em relação à governação electrónica tem a ver com os ganhos que tivemos no passado, mas além de hoje estarmos parados, estamos a descer e isso é mais preocupante. Temos de ver os factores que estão a impedir esse crescimento, eliminar as barreiras e pensar em impulsionar novamente a economia digital e tudo o que está à volta. Porque se olharmos para a dimensão do país, este é o elemento que pode ajudar o crescimento económico.
Independentemente do modelo, poderá o NOSi ser o motor desta transformação para a economia digital?
O NOSi faz parte e uma das coisas que tem feito bem é desenvolver projectos estruturantes para a economia digital: o Data Center, o parque tecnológico, criação de soluções para e-gov, agora fala-se no e-service, no e-commerce, esse trabalho temos feito. Mas o que estamos a fazer agora é chamar os outros para virem fazer parte deste projecto, porque sozinhos não conseguimos.
Ao contrário das críticas, o que se vê agora é o NOSi a abrir as portas aos privados?
Claramente. Fizemos isso no workshop, mostrámos tudo, se alguém tinha dúvidas já não não tem. O que temos aqui é uma nova abordagem, se eu peço ajuda para empurrar o meu carro, é óbvio que tenho de dizer qual é o tipo de carro que tenho, não posso dizer venham ajudar a puxar o carro e chega-se lá e é um camião! Neste momento, para dar qualquer impulso ao sector das TIC, à economia digital, seja qual for o nome que se queira dar, todos, mesmo todos, têm de participar.
E estamos num momento de viragem que exige rapidez na acção.
Tem que se fazer e rapidamente. O governo tem de fazer o seu papel, de criar as políticas e as agendas da economia digital, e a partir daí todos devem seguir essa estratégia, de uma forma transparente e eficaz. É o que se espera, até porque não somos crianças neste aspecto, já temos um historial enorme de governação electrónica. Porque é que o Ruanda deu o salto em menos de dez anos? Porque criaram políticas muito claras à volta da economia digital, fizeram um investimento forte na educação, nas universidades, deram isenções para certos produtos, infra-estruturaram, legislaram para facilitar a entrada dos privados, aumentaram o acesso à Internet de banda larga, tudo isso faz parte da estratégia, está a perceber? Nós fazemos a parte que nos compete: Data Center, parque tecnológico, mas, se calhar, no parque terá de haver uma zona franca, Internet e energia mais barata, terá de haver algo que faça com que as empresas se vão lá instalar, mas isso já não será trabalho do NOSi. O NOSi pode alertar, mas, no fundo, é apenas um integrante deste ecossistema da economia digital.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 819 de 09 de Agosto de 2017
