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Nascida da recentragem da Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação (ADEI) a Proempresa quer estimular o mercado das micro, pequenas e médias empresas. Para isso criou dois novos programas que visam combater o desemprego jovem e informalidade do mercado nacional. Marco Aguiar, presidente da Proempresa, explica nesta entrevista ao Expresso das Ilhas o que é a Proempresa e como esta pretende alterar o panorama empresarial de Cabo Verde.
Começo por lhe perguntar: o que é a Proempresa?
A Proempresa é um instituto público que foi recentemente criado e que veio substituir a extinta ADEI. Sendo um instituto público tem por missão promover, facilitar e acompanhar o investimento privado das pequenas, micro e médias empresas em todos os sectores da economia nacional. A enorme responsabilidade que se atribui à Proempresa está intrinsecamente ligada ao facto de o tecido empresarial cabo-verdiano ser, essencialmente, composto por este tipo de empresas, uma vez que estas representam cerca de 98% das empresas activas no país e contribuem com cerca de 48% dos postos de trabalho. As micro, pequenas e médias empresas têm um grande contributo na geração de emprego. Um dos grandes desafios da Proempresa é esta ser a gestora de dois grandes programas que estamos a lançar de Santo Antão à Brava e que serão o Programa Startup Jovem e o programa de fomento ao microempreendedorismo.
Fala-se muito dos problemas do ambiente de negócios em Cabo Verde e da necessidade de se fomentar um melhor ambiente de negócios. Que contributo é que podem dar?
Fazendo uma pesquisa para o sector empresarial cabo-verdiano, perguntámos qual o maior problema do ambiente de negócios e a resposta foi pronta: o acesso ao financiamento. Nós, tendo esta realidade, criamos estes dois programas que visam o quê? Primeiramente nós – a parte da assistência técnica na sua capacitação empresarial – iremos ajudar na montagem do plano de negócios, na formação e na incubação de empresas que qualquer jovem, qualquer mulher ou qualquer micro ou pequena empresa, que tenha uma ideia de negócio válida, apresente. A incubação é um aspecto muito importante e obrigatório nestes dois programas porque irá mitigar os riscos referentes ao sector empresarial. Depois, após ajudar na montagem do plano de negócios, estando preparado para aceder ao financiamento através desses programas, a Proempresa assina acordos com os bancos que são financiadores.
Mas quais são os problemas do tecido empresarial nacional e do acesso ao financiamento?
O tecido empresarial tem dois problemas: o da capacitação empresarial dos próprios empresários, que nós achamos que é um factor importantíssimo e imprescindível para o reforço da competitividade do sector empresarial cabo-verdiano, e a sua integração sustentável na economia global. Mesta parte, juntamente com os parceiros – a AJEC, a Associação das Mulheres Empresárias, as Câmaras do Comércio, as Câmaras Municipais e as Incubadoras – iremos ajudar o sector privado na elaboração dos projectos e na formação e capacitação do sector privado. No que respeita às dificuldades de acesso ao financiamento, nós criamos estes dois programas que visam facilitar o acesso com condições atractivas e favoráveis.
Mas com um tecto máximo…
Sim. No caso do Startup Jovem é de 500 a 5 mil contos e o de Fomento ao Microempreendedorismo é de 300 a 1.500 contos.
A própria Proempresa tem também ela um tecto máximo de funcionamento de 50 mil contos…
Sim. Todos os projectos até 50 mil contos ficam a cargo da Proempresa, acima disso é com a Cabo Verde TradeInvest.
O que é que vos diferencia da ADEI?
O governo, na IX Legislatura, e no cumprimento do seu programa está empenhado na implementação de um conjunto de reformas que se destinam a promover o crescimento do sector privado e da economia. Nesse quadro, pretendeu-se, no curto prazo, o redesenho de todo o panorama actual de apoio e promoção estabelecendo um programa de incentivos de diversa natureza que responde às necessidades não só dos grandes investidores – tivemos a recentragem da Cabo Verde Investimentos que passou para Cabo Verde TradeInvest – mas também dos apoios às pequenas e médias empresas, neste caso da ADEI, para a Proempresa e que cria as condições necessárias para a sua fixação e florescimento em todo o território nacional. O governo entendeu ser essencial modificar profundamente a entidade pública que era responsável pela promoção das pequenas e médias empresas, que era a ADEI, porque entendeu que estava pouco eficaz e pouco eficiente e carecendo de uma recentragem. Neste sentido o governo criou a Proempresa, uma nova entidade de apoio e promoção para que sirva como foco central para atender a todas as necessidades das pequenas e micro e médias empresas funcionando como uma one stop shop.
E os projectos que não se insiram nesses dois programas que já falou? Como podem ser apresentados à Proempresa?
Para isso temos de perceber perfeitamente como funcionam esses programas. Os programas têm condições atractivas que visam auxiliar duas camadas específicas: os jovens, através do Startup Jovem, e as mulheres. Mas qualquer empresa que tenha o seu projecto, ou que precise de apoio para a elaboração do seu projecto, tem aqui a Proempresa que está disponível e tem esta incumbência de participar na elaboração do projecto e na orientação empresarial junto com os parceiros técnicos.
Cabo Verde tem este problema do ambiente de negócios. O que é que podem fazer para inverter esta tendência negativa que se tem notado ao longo dos anos?
Quando se fala em ambiente de negócios, existem vários factores que estão inerentes a este processo. Nós já estamos a trabalhar, enquanto entidade pública, nesta área juntamente com os parceiros com vista a suprimir esses constrangimentos. Quando falamos em ambiente de negócios temos factores, que não dependem da Proempresa, de que o sector privado se queixa como é o caso dos custos da energia eléctrica, da água… Estamos a fazer estudos com o INE e com outros parceiros que visam, como já disse, mitigar estas dificuldades. Mas estamos também a dedicar-nos a resolver questões específicas do sector privado e que tem a ver com o acesso ao sector privado.
Vão agora lançar estes dois novos programas – Startup Jovem e Fomento ao Microempreendedorismo – que expectativas têm?
As maiores e as melhores. Porque como já disse, o maior problema que o sector privado tem é o acesso ao financiamento e nós estamos conscientes disto. Mas estamos também convencidos que com estes dois programas iremos ultrapassar este obstáculo. Os programas oferecem condições únicas e atractivas de capacitação empresarial. Temos empresas com boas ideias, jovens empreendedores, mas que não conseguem materializar o seu plano de negócio. Nós iremos apoiar esse jovem, essa mulher ou essa empresa a montar um plano de negócio e na elaboração de projectos para poderem estar aptos com formação e acesso ao financiamento. Depois, muitas vezes uma empresa, um empresário, não esta bem preparado e acaba por confundir património da empresa com património pessoal e nós, através da formação e capacitação empresarial iremos orientar esta empresa e este empresário para que consiga alcançar o sucesso. Através da incubação com os parceiros iremos ajudar ao estabelecimento da empresa no mercado, porque em Cabo Verde, muitas vezes, as empresas nascem, crescem e depois desaparecem do mercado e nós queremos que elas atinjam a maturidade. Nos dois programas temos a incubação que irá cimentar estes projectos. Os custos para suportar a incubação ficarão a cargo da Proempresa, os custos da elaboração dos projectos ficarão a cargo da Proempresa e dos parceiros. Como pode ver, este programa oferece condições muito atractivas.
A Proempresa ajuda no acesso ao financiamento mas não financia.
Não. No programa Startup Jovem os financiadores são os bancos com que o governo assinou um protocolo de parceria e no de Fomento ao Microempreendedorismo são as instituições de microfinanças.
O negócio fica depois a ser feito com o banco…
Não, não. Com a Proempresa. Nós é que somos a entidade que irá articular com os parceiros, com o promotor, com os bancos e com as incubadoras. Tudo ficará a nosso cargo. Um jovem – no caso do Startup Jovem – que tenha uma ideia de negócio submete a sua candidatura, nós veremos as condições de viabilidade, porque o programa exige algumas condições. Por exemplo, neste caso do Startup Jovem, exige que 60% do capital seja detido por jovens dos 18 aos 35 anos que tenha uma licenciatura ou formação profissional de nível 4 ou 5. Submete-se essa candidatura, nós pegamos neste promotor e vemos: se tem um plano de negócios passa logo para a fase de candidatura onde iremos fazer a análise económica e financeira do projecto e se o projecto é viável. Depois, sim, passa para os bancos onde irá obter o financiamento. Mas iremos assinar um acordo tripartido (bancos, Proempresa e promotor). Só então a Proempresa irá encaminhar este promotor para a incubadora onde será assinado mais um acordo tripartido entre Proempresa, promotor e incubadora. Nós é que iremos liderar todo este processo de ajudar na capacitação empresarial junto dos parceiros e no financiamento junto dos bancos.
A Proempresa poderá participar no capital das empresas?
Não. Isso é a Procapital, que é uma sociedade de capitais de risco que também sofreu uma recentragem. Era a SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial – que se transformou na sociedade de capital de risco Procapital. Assim como a CVGarante que se transformou nesta sociedade de garantia mútua que é a Progarante.
A Proempresa, então, trata da parte burocrática e nunca se envolve financeiramente em nada.
Não. Nós não temos essa faceta. A Procapital é que poderá participar no capital das empresas e a Progarante através das garantias. Os financiadores serão os bancos ou instituições de microcrédito.
Dizia há pouco que a informalidade é um dos problemas da economia nacional. Já estão identificadas as formas de a combater?
Com certeza. O programa Fomento ao Microempreendedorismo visa de certa forma combater a informalidade. Ele prioriza as mulheres, independentemente da idade e das habilitações literárias e tem uma forte parceria com as instituições de microcrédito, das Câmaras Municipais, das ONG e das associações locais. Eles é que estão no terreno, eles é que conhecem o seu sector empresarial local. E o programa oferece condições muito atractivas para o sector privado para poder aceder ao financiamento através da formalização. O programa exige que a empresa seja formalizada. Ao ser constituída a empresa terá de ser formalizada, com licenciamento de actividade e ter a situação regularizada perante o INPS e o fisco. O Programa Startup Jovem já é um programa que visa estimular o microempreendedorismo e a criação de microempresas por parte de jovens entre os 18 e os 35 anos e tem também condições atractivas e favoráveis. Nós acreditamos que o país dispõe de condições atractivas nas áreas do turismo, do desporto, das indústrias criativas e culturais, das energias renováveis, entre outras. E temos, também, jovens empreendedores, inovadores e com competência que só precisam de um programa do tipo. O programa varia, entre, os 500 e os 5 mil contos. O autofinanciamento ou capital próprio é de 5 a 15%, mas um jovem que não possa suportar este valor tem a Procapital. 50% das garantias serão através da Progarantia, à taxa de juro máxima de 4% e o prazo de pagamento máximo de 120 meses (10 anos) e incubação obrigatória. Os custos de incubação serão suportados, no primeiro ano, pela Proempresa passando depois a responsabilidade para o empreendedor. Neste programa teremos a parceria técnica da AJEC, das Câmaras de Comércio, das Câmaras Municipais, da Associação das Mulheres Empresárias e das incubadoras de empresas que irão ajudar na divulgação do programa, na constituição e formalização de empresas, na elaboração de projectos e teremos os bancos que serão os financiadores dos projectos.
Mas esses valores, de 500 a 5 mil contos, não são um pouco baixos?
Estamos a falar de um programa que prioriza os jovens para Startups. Eles poderão sempre juntar-se em cooperativas para acederem a mais valor, porque o banco financiador não quererá correr riscos excessivos. Estamos a falar de micro, pequenas e médias empresas. Quem precisa de um valor superior tem condições de aceder ao crédito através do banco sem ser através deste programa.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 823 de 06 de Setembro de 2017.
