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Em ascensão contínua desde há vários anos, e depois de ter-se aproximado dos 130% do PIB em 2016, a dívida pública prevista no Orçamento de Estado para 2018 é de 132,2%. Um aumento que, de acordo com o ministro das Finanças tem essencialmente a ver com as reestruturações das falidas empresas públicas, no âmbito da reforma económica em curso, e que será invertido “seguramente” a partir de 2019. Ficar abaixo dos 120% no fim da legislatura é o objectivo do governo, conforme afirmou Olavo Correia no fim da missão do Grupo de Apoio Orçamental (GAO)
“A dívida está a aumentar porque temos empresas públicas que estão em situação de falência técnica: TACV, IFH, CV Fast Ferry, Electra”, entre outras. Salvaguardando não pretender imputar responsabilidade anterior governo, Olavo Correia justificava assim o incremento da dívida pública, uma tendência que o seu executivo não conseguiu reverter.
Pelo contrário. Mas, acrescentou, esse aumento já havia sido assumido pelo próprio, que “sempre disse que a dívida antes de descer, iria aumentar”. No processo de reestruturação em curso, as dívidas das empresas, passaram “para o perímetro da dívida pública do Estado” e assim , esta previsão de aumento para 2018 tem essencialmente com essa transição das dívidas da TACV e IFH, fundamentou.
Seja como for, o governante está optimista. “Temos uma estratégia a médio prazo para reduzir o stock a dívida em percentagem do PIB, afirma, apontando para daqui a quatro anos, um valor “credível” de 115-120%, .
Nos próximos anos, pelos vários projectos em curso, empréstimos concessionais previstos e afins, “o endividamento externo pode aumentar “, “há uma parte da dívida que aumenta mas é compensada pela dinâmica do crescimento económico”, explicita.
O governo visa pois diminuir o stock da dívida, mostrando aos parceiros o seu empenho e compromisso no equilíbrio das contas públicas. “Estamos a poder contar com o Banco Mundial e FMI para juntos trabalharmos numa estratégia a médio prazo”, no sentido dessa redução, avançou Olavo Correia, salientando que a mesma é “fundamental para darmos confiança aos mercados, aos parceiros , mas também para criarmos um ambientede atracção do Investimento estrangeiro, de promoção do investimento privado… É essencial que o Estado dê sinais em como está a cuidar bem do quadro macroeconómico e do quadro fiscal, particularmente”, concluiu.
GAO recomenda acção e rapidez
As considerações de Olavo Correia foram tecidas no final da missão de avaliação conjunta do GAO, esta sexta-feira, 1, na Cidade da Praia, após a apresentação das conclusões da equipa composta pelo Banco Africano de Desenvolvimento, a União Europeia, Luxemburgo, Portugal e o Banco Mundial.
E também o GAO destacou o impacto da dívida, ao referir que o sobreendividamento, limita “a sua capacidade de resposta a choques” e, para além disso, “a fragilidade em várias empresas estatais ameaça a sustentabilidade orçamental e pode afastar o investimento privado”.
Assim, em jeito geral, o GAO avisa que “a gestão da pressão fiscal requer uma melhoria na arrecadação de receitas, na eficiência do gasto público, assim como, no melhor controlo da dívida.”
Mas , de entre as várias recomendações destaca-se a que vai para as saudadas reformas do sector das empresas públicas com o grupo a recomendar que o Governo “actue rapidamente na priorização e implementação do programa de privatização das entidades estatais, especialmente da companhia aérea (TACV) e de outras empresas que possam recorrer ao orçamento”.
A recomendação vem, contudo, com a salvaguarda de que “embora seja importante evidenciarem-se resultados para garantir o financiamento orçamental”, o governo deve “assegurar que as transacções individuais respeitem os princípios da competitividade, abertura e optimização na afetação de recursos”.
Para o grupo, de acordo com o comunicado apresentado por Marie-laure Akin-Olugbade, directora Geral adjunta para a África Ocidental do Banco Africano de desenvolvimento, apesar do país ter tido melhorias a nível de negócios, “há a necessidade de um novo caminho para o desenvolvimento que conduza à diversificação e crescimento económico”.
Assim, aconselha que a “melhoria da produtividade dos factores, o aumento da eficácia do Governo e a melhoria do ambiente para o investimento do sector privado.” E vai salientando que “este último requer a resolução dos vários estrangulamentos presentes na economia, incluindo o acesso ao financiamento, o custo e a disponibilidade de energia.”
No final de uma reunião, que foi o culminar de uma semana de trabalho para conhecer as reformas em curso, o GAO destacou-se também, de uma forma geral, recomendações no sentido do governo passar à concretização dos seus objectivos, implementando efectivamente as reformas previstas e preparando planos de acção.
Essa recomendação é explicita no que toca ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, elogiado, destacadamente pela aposta nas renováveis, e o Plano Nacional de Segurança Interna e Cidadania – ambos ainda sem Plano de Acção.
O GAO recomendou ainda “total implementação do Sistema Nacional de Investimento, com o intuito de optimizar a estratégia pública de investimento”, apelou à “limitação, tanto quanto possível, do recurso à adjudicação directa” e reiterou a “importância da activação da plataforma electrónica para as aquisições públicas”.
Também “o lançamento de consultas públicas para as Propostas-de lei do Orçamento e da Dívida Pública” foi elogiado por estas “permitirão a modernização da gestão financeira e do Controlo Interno”.
O GAO centrou-se nesta missão, a segunda de 2017, nos critérios gerais de elegibilidade do apoio orçamental e que estão relacionados com o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, a estabilidade macroeconómica, a Gestão das Finanças Públicas e das Empresas Estatais.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 836 de 06 de Dezembro de 2017.
