Perdas totais na distribuição causam prejuízos de 2,7 milhões de contos

Só durante o ano passado a Electra entregou na Procuradoria-Geral da República cerca de 1.200 queixas por furto e fraude de energia eléctrica, disse ao Expresso das Ilhas o Administrador Executivo da empresa, Alcindo Mota.

Segundo este responsável, o facto de a PGR ter anunciado o reforço das equipas de combate aos crimes contra o património, onde se incluem os processos por furtos e fraude de energia eléctrica, é um factor positivo e que vai permitir “dar vazão aos processos”.

“Há um diploma de 2014 que estabelece o regime jurídico de combate ao furto e fraude de energia e essa legislação prevê molduras penais que nós entendemos como sendo dissuasoras para este tipo de prática. No entanto, o que temos verificado é que temos muitos processos – só em 2017 estamos a falar de cerca de 1200 processos por transgressões – e uma parte substancial já foi entregue nos tribunais”, explica Alcindo Mota.

No entanto, e apesar de reconhecer que o número total de queixas ultrapassa o milhar, Alcindo Mota destaca que “apenas parte chegaram a julgamento, cerca de 180”. “Acima de tudo entendemos que sim, quando tivermos esses julgamentos, isso possa ser um elemento dissuasor dessas práticas”, reforça.

Tendo em conta o volume de perdas que a empresa tem registado, ao longo dos anos, por causa do furto de electricidade foi criada a Unidade de Combate a Perdas não Técnicas, Combate ao Furto e Fraude de Energia e Recuperação de Dívidas que se tem dedicado a combater o furto de energia a nível nacional e com especial enfoque em Santiago onde “temos uma concentração relevante de perdas”. No entanto, revela Alcindo Mota, “o que nós temos notado é que as questões de furto e fraude de energia não acontecem só nas classes menos favorecidas. O que temos notado é que existem também nos bairros de classe média e média alta situações de furto e fraude de energia”.

Mais de um quarto da produção foi roubado em 2017

A fraude e o furto de energia constituem um crime cujo enquadramento penal foi publicado, já em 2014, no Boletim Oficial nº55 de 19 de Setembro. Mas, apesar da penalização do acto, ainda assim, em 2017, mais de um quarto da energia produzida pela Electra perdeu-se no processo de distribuição (25,7%) – perdas totais que englobam as perdas técnicas e comerciais – sendo que uma parte relevante relaciona-se com o furto e fraude de energia. Uma diminuição relativamente a 2016, ano em que as mesmas perdas de energia atingiram os 27,3%. A administração da empresa pública de electricidade espera que esta redução se acentue nos próximos anos. “No horizonte de 2020 esperamos chegar a níveis de perdas abaixo dos 20%”, avança Alcindo Mota.

Na estrutura tarifária desenhada pela Agência de Regulação Económica existe uma componente relacionada com as perdas no processo de distribuição de electricidade. No entanto, realça Alcindo Mota, esta “não cobre, de todo, as perdas efectivas que a empresa tem. O problema das perdas extravasa a própria empresa até pelo impacto que tem na economia nacional. Por outro lado há que considerar, o próprio peso da tarifa de acesso que as famílias e as empresas acabam por ter com a electricidade”.

Quanto às “perdas de 2017, se as valorarmos ao preço médio, estamos a falar de mais de 2,7 milhões de contos”, reforça. “Um valor relevante e que tem impacto também relevante, porque o custo factor da electricidade é um importante na estruturação e na competitividade de qualquer economia”, mas que também tem impacto sobre “ a viabilidade económico-financeira da empresa e sua sustentabilidade”.

“Historicamente a empresa tem vindo a fazer intervenções no sentido de combater o furto e fraude mas ainda continuamos em patamares que entendemos elevados”.

Melhorar a competitividade

A solução para o problema do furto de energia não deve ser encontrada apenas pela via legal e da barra dos tribunais. E a própria Electra sabe isso. “Nós entendemos que a abordagem do problema não pode e não deve ser só nessa via de penalização e sancionatória. Achamos que deve haver aqui uma abordagem que passa pelo envolvimento de vários parceiros - estamos a falar do órgão regulador, do governo, de várias entidades”, adianta Alcindo Mota que refere que a empresa está a preparar “um plano de comunicação no sentido de que a montante se faça uma sensibilização para o problema e os impactos que isso tem na economia nacional”.

O aumento de utilizadores clientes, como defende Alcindo Mota, vai permitir à companhia tornar-se mais competitiva e, simultaneamente diminuir o preço das facturas que mensalmente chegam à casa dos seus clientes. “Se formos ver a cadeia de valor, na parte da distribuição, o que nos tira competitividade e encarece as facturas tem a ver com as perdas. Na produção temos também uma questão que tem a ver com o facto de a mesma ser essencialmente de meios térmicos que dependem da volatilidade dos preços dos combustíveis no mercado internacional”, explica reco-nhecendo que “também o factor tarifário acaba por potenciar os níveis de perdas”. “Neste momento está em estruturação um tarifário social, visando criar um regime mais inclusivo potenciador da transformação de utilizadores em clientes combatendo as redes clandestinas”, conclui.

Responsabilidade é da Electra

O presidente da Associação para a Defesa do Consumidor (ADECO), António Pedro Silva, defende, no entanto, que é a Electra a principal responsável pelo elevado nível de furto de energia eléctrica que se verifica no país.

“Eu devo dizer que o principal responsável é a Electra. Desde os anos 80 que chamo a atenção para as dificuldades que a empresa vinha criando aos consumidores na ligação à energia eléctrica. Passavam-se anos sem a Electra fazer as ligações”, alega.

Para António Pedro Silva há outro ponto que é necessário considerar, “as taxas de ligação são exageradas e aqui o governo tem responsabilidades. Nalguns casos configura quase um roubo o que a Electra, com o beneplácito da ARE faz, em termos de ligação à rede eléctrica, com as pessoas”. Para o presidente da ADECO torna-se, como defende, mandatório que a empresa ligue “imediatamente as pessoas assim que elas peçam. E depois deve reduzir ao essencial, ou eliminar em alguns casos, essas taxas absurdas de ligação à rede”. Isto porque, entende António Pedro Silva, “o negócio da empresa não é ganhar dinheiro na ligação é no fornecimento de energia”.

Energia eólica tem “um valor exorbitante”

Alcindo Mota apontou que só no ano passado a Electra teve perdas não técnicas que rondam os 25%. Um valor que António Pedro Silva acha difícil ser real: “eu tenho muitas dúvidas que o furto de energia atinja os 25% da produção. a Electra tem muitas perdas, sim, mas estas não serão, necessariamente, apenas do furto de energia”, defende apontando de seguida: “eu penso que o grande furto, até com grandes danos para a Electra, são não só as perdas mas principalmente o que a empresa paga pela energia de origem eólica. É um valor exorbitante!”, acusa.

Para o presidente da ADECO, outro aspecto a ter em conta é também “o dos preços da electricidade que são exagerados e há que combater isto. Por exemplo se para as classes mais desfavorecidas se pratica um custo de ligação com um valor exorbitante é preciso fazer um preço de tarifas económico justo e eficaz”, defende António Pedro Silva que acrescenta que a Electra ao “impor tarifas que diria quase abusivas com o beneplácito da ARE para cobrir as necessidades da empresa é uma das razões que leva as pessoas a utilizarem o furto para resolverem o seu problema de electricidade”.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 847 de 21 de Fevereiro de 2018.